MPF processa deputado General Girão por estímulo a atos antidemocráticos no RN

Ação diz que parlamentar fez postagens encorajando condutas que atentavam contra o estado democrático de direito. Prefeitura de Natal e governo do RN também foram acionados por omissão na proteção à democracia durante acampamentos em quartéis. Deputado General Girão
Câmara Federal
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o deputado federal pelo Rio Grande do Norte General Girão (PL) por danos morais coletivos sob a acusação dele fomentar atos antidemocráticos em frente a quartéis no estado após as eleições presidenciais de 2022. O mesmo processo também foi movido contra a União (veja mais detalhes abaixo).
O MPF aponta, na ação, que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o estado democrático de direito. O g1 RN entrou em contato com a assessoria do deputado, mas até a atualização mais recente da reportagem não havia recebido resposta.
Segundo o MPF, Girão usou ativamente suas redes sociais, “em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive incentivado a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal.
Manifestação em frente ao batalhão em Natal em novembro de 2022
Reprodução
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, citou o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos.
“A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem [no ataque do dia 8 de janeiro], havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, disse o MPF.
Além da ação por danos morais, o Ministério Público Federal processou a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos.
O MPF argumenta que essas condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano, e pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.
A prefeitura de Natal comunicou que não foi notificado oficialmente da ação e que só após analisar o teor do processo irá se pronunciar. O governo do RN foi procurado, mas até a atualização mais recente desta reportagem não havia emitido uma resposta sobre o assunto.
Processo contra a União
Já o processo por danos morais contra a União se dá porque, segundo o MPF, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos. De acordo com a ação, os comandantes defenderam que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes.
“A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade na ação.
“As pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”, reforçaram os procuradores da República no documento.
“Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos”.
Para o MPF, que requereu liminar para que Twitter, Facebook e Instagram retirem do ar as postagens do General Girão, manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições. “É contra tal manobra autoritária que o Ministério Público Federal, na sua vocação constitucional em prol do regime democrático, se insurge na presente ação”.
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