Em licitação para gerir cemitérios, Queimados escolhe empresa R$ 9 milhões mais cara

Pregão previa encontrar a empresa com ‘menor preço’ para o serviço de coleta, incineração e destino final de ossos e caixões nos dois cemitérios municipais. Preço da vencedora é 600% maior que das concorrentes. A Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, escolheu uma empresa que vai cobrar R$ 9 milhões a mais que uma concorrente no pregão para administrar os cemitérios da cidade.
A Prefeitura de Queimados vai pagar R$ 11,9 milhões pelo serviço de coleta, incineração e destino final de ossos e caixões nos dois cemitérios municipais, por um ano.
O pregão eletrônico, no mês passado, trouxe em destaque o objetivo: encontrar o “menor preço”.
Mas a empresa que ganhou a licitação não foi a que cobrou mais barato. Pelo contrário, o preço é 600% maior que das concorrentes.
A Servioeste cobrou R$ 2,189 milhões pelo serviço; a Clean Química Ltda, R$ 2,340 milhões; e a Adesso participações Ltda, quase R$ 12 milhões.
O presidente da Associação Nacional do Setor Funerário diz que, em décadas dedicadas ao setor, nunca viu um valor tão alto.
“Os valores estão absolutamente fora de uma realidade de mercado. Preocupa muito o setor quando valores estratosféricos são estabelecidos e que isso possa vir a estabelecer algum padrão fora da realidade. Nós esperamos que a prefeitura reveja essas condições, porque prejudica a cidade, prejudica a prefeitura, prejudica o setor, prejudica a todos”, disse Lourival Panhozzi.
A diferença de preço para o mesmo serviço passa de R$ 9,7 milhões, mas a Prefeitura de Queimados desclassificou as duas empresas que cobraram mais barato.
A Adesso Participações Ltda ficou sozinha para vencer a disputa.
O município alega que faltaram documentos para comprovar a licença de operação.
A Servioeste e a Clean Química não têm licença do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para incinerar o resíduo no Rio de Janeiro.
A Servioeste — que fez a menor oferta — alegou que levaria o resíduo para Minas Gerais, onde tem licença estadual, e entrou com recurso na Justiça.
O Tribunal de Contas do Estado afirma que o edital da licitação não exige que a unidade de tratamento fique no estado do Rio.
Para Victor Accioly, especialista em direito público, não há obrigatoriedade que a licença seja do RJ.
“Se alguma empresa consegue fazer o descarte em outro estado, de maneira mais barata, mais econômica, do que fazer no estado do Rio de Janeiro, não há necessidade que ela seja, vamos dizer assim, que ela tenha uma licença ambiental no estado do Rio, mas sim no estado onde ela vai fazer o descarte”, explica o advogado Victor Accioly.
Com uma diferença tão grande de preço — quase R$ 10 milhões — outra advogada explica que a prefeitura deveria refazer o pregão antes de fechar contrato.
“A administração pública, seja o estado ou o município, quando ela pretende licitar, ela deve elaborar um orçamento prévio, que tem como objetivo apurar o preço praticado pelo mercado do produto ou do serviço que ela pretende contratar”, diz Dayana Ribeiro da Silva.
“O preço ofertado, estando superior aos das demais licitantes e que também exceda o valor do orçamento prévio, cabe sim à administração revogar a licitação e ir em busca de novas propostas, estas sim compatíveis com o mercado e que garantam a economicidade e vantajosidade da contratação.”
“Sem dúvida é prudente uma nova licitação ampliando a gama de concorrentes, para que o princípio tanto da economicidade, quanto o da competitividade, sejam observados, porque ficará sempre aquele questionamento para a população, por que essa diferença gritante de preço?”, fala Accioly.
O preço por quilo de resíduo em Queimados da Adesso é de R$ 70,79, enquanto na Servioeste, R$ 13.
Veja a comparação com outros municípios do Rio:
Araruama: R$ 22 o quilo
Búzios: R$ 18 o quilo
Cabo Frio: R$ 11 o quilo
O que diz a Prefeitura de Queimados
A Prefeitura de Queimados afirmou que os trâmites do pregão eletrônico correram de forma legal, e que ainda não finalizou a licitação, por causa do recurso da empresa Servioeste.
Disse ainda que recebeu com surpresa a informação do Tribunal de Contas do Estado de que a licença do Inea não é necessária para esse tipo de serviço, contrariando, segundo a prefeitura, diversas outras situações similares.
A prefeitura informou que, já que não há impeditivo, vai consultar os órgãos legais para que haja uma decisão eficaz para a prestação do serviço e para o erário público. E que, se houver mudança na orientação, a prefeitura vai refazer a licitação.