O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, o projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e cria regras mais flexíveis para a renegociação das dívidas estaduais com a União. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14).
De acordo com as novas regras, os estados poderão renegociar as dívidas com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos com a União. Para isso, terão que atender a regras de boa gestão.
Hoje em dia, as dívidas são corrigidas pelo que for menor entre: a taxa básica de juros, a Selic, e a inflação oficial mais 4% ao ano.
O texto do projeto segue com o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para minimizar e até zerar esses 4% adicionais.
Segundo o Tesouro Nacional, a dívida dos estados chegou a R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024. A maior parte do montante se refere aos débitos de quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Vetos
Como havia sido adiantado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os trechos vetados por Lula são aqueles que, na visão do governo, podiam impactar o resultado primário das contas públicas, reforçando a preocupação da gestão acerca do equilíbrio fiscal para 2025 e os próximos anos.
O Congresso irá avaliar esses trechos novamente. Se atingirem um número mínimo de votos, essas partes podem ser restauradas e incluídas de volta no texto.
“A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país”, diz material divulgado pelo governo.
