Dois anos após os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, o Congresso Nacional segue ignorando ao menos 24 projetos que visam a defesa da democracia, incluindo iniciativas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento da GloboNews.
Apresentadas após o 8 de janeiro de 2023, essas propostas abrangem desde a criação de novos crimes até medidas para impedir atos antidemocráticos e facilitar a apreensão de bens e bloqueio de contas.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos integrantes da CPI dos Atos Golpistas, os textos serão uma prioridade para a bancada petista e para o governo nos próximos anos.
“Vamos dar prioridade a isso, inclusive a bancada do PT, com a nova liderança do [deputado] Lindbergh Farias, a ideia é colocar a democracia como um dos pontos centrais”, disse à GloboNews.
Entre os projetos travados está o “Pacote da Democracia”, anunciado e enviado pelo governo para a Câmara dos Deputados em julho de 2023. O pacote inclui propostas do então ministro da Justiça, Flávio Dino, que visam estabelecer penas de até 12 anos para quem incitar ou financiar atos antidemocráticos. Também estão na pauta medidas como o aumento da rigidez na apreensão de bens e no bloqueio de contas bancárias, permitindo que um juiz aja de ofício, mesmo antes de uma denúncia formal.
Apesar do esforço governamental, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não designou um relator para os projetos. A falta de avanços também é atribuída à falta de mobilização popular e ao desinteresse de parlamentares do Centrão, que detêm grande influência no Congresso.
Após um ano de estagnação, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou levar as propostas para o Senado, onde foram enviadas à Comissão de Defesa da Democracia, presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Contudo, também não houve avanços.
Na Câmara dos Deputados, a maior parte dos projetos em defesa da democracia foca na criação de um dia em memória aos atos golpistas de janeiro. Entre eles estão iniciativas que abordam a defesa da democracia, o combate ao fascismo e a criação de medidas de justiça para os crimes contra a democracia. Esses projetos estão majoritariamente na Comissão de Cultura e são de autoria de parlamentares aliados do governo, principalmente do PT e do PSOL. No entanto, nenhum desses projetos avançou.
Por outro lado, alguns projetos da oposição buscam flexibilizar o tratamento dos golpistas, com propostas de anistia para condenados por atos golpistas desde outubro de 2022, e uma iniciativa que busca retirar o crime de Golpe de Estado do Código Penal. Essas propostas são impulsionadas por parlamentares da base bolsonarista e têm sido um ponto de tensão no Congresso.
No Senado, a oposição segue com a proposta de anistiar os envolvidos nos atos golpistas, inclusive com uma Proposta de Emenda à Constituição, e também busca anular decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, a oposição defende a retirada do crime de Golpe de Estado do Código Penal, argumentando que isso impediria o avanço de uma suposta “tirania”.
Por outro lado, propostas governistas no Senado visam alterar a Lei Antiterrorismo para incluir crimes politicamente motivados e classificar crimes contra o Estado Democrático de Direito como hediondos. Também há uma proposta que busca criminalizar tentativas de golpe de Estado não-violentas, caso envolvam funcionários públicos, mas ela enfrenta resistência, principalmente devido ao risco de impactar a liberdade de expressão.
Todas as propostas, tanto de governistas quanto de opositores, estão paradas no Senado. A maioria está sob a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Defesa da Democracia, mas até o momento não há parecer para nenhuma das medidas. Os trabalhos da comissão devem ser retomados em fevereiro com o início do novo ano legislativo, mas o futuro das propostas continua incerto.
