Lira pauta urgência para projetos que podem derrubar decretos do governo sobre armas e saneamento

Votação dos projetos é uma sinalização de insatisfação do Congresso sobre decisões do Executivo. Até agora, não há compromisso do presidente da Câmara de pautar o mérito dos textos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a sessão desta terça-feira (25) a urgência de dois projetos de decreto legislativo (PDLs) para derrubar decisões do governo. As propostas, apresentadas por parlamentares, são para sustar os decretos:
que limita o registro e a aquisição de armas de fogos;
que altera as regras de saneamento. No caso deste último, o PDL é apenas para derrubar trechos do decreto que tratam sobre a prestação regionalizada de serviços de saneamento.
Com a votação das urgências, os dois PDLs ganham um caminho acelerado de tramitação, ou seja, não precisarão passar por comissões antes de serem analisados pelo plenário
A votação de PDLs, em geral, é uma sinalização de insatisfação do Congresso sobre decisões do Executivo.
Questionado por jornalistas sobre a votação da urgência do PDL para derrubar o decreto sobre saneamento, Lira disse que a proposta “tem as assinaturas”, mas que vão “conversar ainda sobre ele na votação [da urgência]”. Ou seja, o presidente da Casa não se comprometeu com a análise de mérito do texto.
Na avaliação de parlamentares, contudo, apenas a votação da urgência já é tratada como um recado ao governo. A urgência poderia ser um caminho para que o próprio Executivo voltasse atrás nas decisões.
Após a edição do decreto sobre saneamento, Lira disse, em uma rede social, que o Congresso não aceitaria “retrocessos”.
“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos.”
Decreto sobre armas
Já a derrubada que do decreto que restringe o registro e a aquisição de arma é uma demanda da bancada da bala da Câmara.
Uma das primeiras medidas de Lula, assinada ainda no seu primeiro dia de governo, o decreto:
suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
suspende novos registros de clubes e escolas de tiro;
-suspende a concessão de novos registros para CACs;
Se o decreto fosse derrubado pelo Congresso, essas medidas seriam retomadas.
Autor do PDL e presidente da Comissão de Segurança, o deputado Sanderson (PL-RS) disse que, caso a urgência seja aprovada, a bancada de segurança vai pedir também a votação do mérito.
“Acordamos com ele [Lira], no início do ano, que se o governo Lula não acenasse com uma proposta positiva, um meio termo, até início de abril, ele [Lira] levaria a matéria ao plenário da Câmara”, disse Sanderson.