Reforma tributária pode trazer ‘cashback’ para mensalidades escolares, diz secretário da Fazenda

Segundo Bernard Appy, uma parte do imposto incidente na mensalidade pode ser devolvida aos contribuintes. Decisão final sobre medida caberá ao Congresso Nacional. O economista Bernard Appy, durante audiência na Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (12) que, na discussão das mudanças no formato de tributação sobre o consumo, pode ser implementado um “cashback” (devolução de imposto pago) para mensalidades escolares da educação básica.
Em evento promovido pelo jornal “Correio Braziliense”, Appy afirmou que essa seria uma forma mais eficiente de conceder um benefício, focado principalmente na população de renda média e baixa, do que fixar uma alíquota menor para despesas com a educação básica.
“No caso de educação básica, eu posso, por exemplo, ao invés de dar uma alíquota mais baixa para educação, eu posso dizer que eu vou devolver o imposto incidente na mensalidade até um determinado limite. E, com isso, desonerar completamente, mais até do que hoje, por exemplo a mensalidade de uma família de classe média baixa, pagar R$ 600 a R$ 700 por mês de mensalidade, e eu desonero apenas parcialmente uma família que paga R$ 5 mil, R$ 10 mil de mensalidade por mês para ter o filho na escola”, explicou Appy.
A ideia das propostas de reforma tributária discutidas no Congresso Nacional é unificar diversos impostos que hoje são pagos ao longo da cadeia produtiva (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um só: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A alíquota, até então, está estimada pelo governo em 25% — uma das maiores do mundo. Nesse cálculo, haverá mudança no peso dos impostos para cada setor da economia, e alguns deles entendem que vão pagar mais do que pagam hoje.
O setor de serviços, por exemplo, afirma que é um dos mais prejudicados pela reforma. Ao ter um aumento de sua tributação, argumenta que isso seria repassado aos preço dos serviços ofertados, como, por exemplo, para as mensalidades escolares.
Guilherme Mercês, diretor de Economia da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) citou estudo da entidade segundo o qual as proposta em discussão gerariam um aumento de 84% a mais de 188% na tributação sobre o setor de serviços.
O que o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, está dizendo é que é melhor que a alíquota seja elevada para 25% para o setor, com aumento das mensalidades escolares, mas com devolução do imposto pago “até um determinado limite” para todas as famílias.
Como essa devolução representaria uma parcela maior da renda das famílias de menor poder aquisitivo, ainda segundo ele, elas seriam mais beneficiadas do que a população mais abastada.
“Esse sistema de cashback pode ser usado como uma forma de tratamento diferenciado, e pode trazer progressividade [tributar menos os mais pobres] para tributação”, declarou.
Ele não citou de quanto poder ser esse limite para abatimento por famílias e explicou que a decisão final de conceder “cashback” não somente para educação, mas também para os produtos da cesta básica, caberá ao Congresso Nacional.
Reforma tributária
Discutida há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, a reforma tributária é considerada essencial pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.
ENTENDA A REFORMA NOS IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO
O foco tem sido centrado em duas propostas que tramitam atualmente no Congresso Nacional servirão de base para o texto final, que ainda está em negociação. São elas:
PEC 45 – IVA Único para União, estados e municípios, mas um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).
PEC 110 – IVA Dual, ou seja, um imposto para estados e municípios, além de outro para o governo federal e, também, um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).