Quase 2 mil documentos foram emitidos pela Defensoria Pública a atingidos por enchente no Acre

Serviço promovido pela Defensoria Pública do Acre e parceiros foi encerrado na última sexta-feira (14) e deve ser retomado na próxima semana. Média é de que 4 mil documentos sejam emitidos em abrigos. Serviço deve ser retomado a partir do dia 24
Ascom Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) retoma, a partir do dia 24 de abril, o serviço de emissão de documentos em abrigos públicos para os atingidos pelas enchentes em Rio Branco, executado em parceria com diversas instituições. O serviço permite a confecção de carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira nacional de habilitação, certificado de registro e licenciamento de veículos, outros cuja emissão seja da competência do Estado.
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A primeira etapa do atendimento começou na última quarta-feira (12), e seguiu até a sexta-feira (14). Já a nova etapa ocorre até o dia 28. A expectativa do órgão é que a ação chegue a 4 mil atendimentos.
O serviço é realizado em parceria com a Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, Receita Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seasd), entre outros.
O cadastro para a emissão de documentos nesta ação itinerante foi encerrado, mas quem ainda precisa do serviço pode procurar as instituições responsáveis por cada item de documentação e ter acesso à 2ª via de forma gratuita.
“Finalizamos a primeira etapa agora na sexta-feira [14], emitimos quase 2 mil documentos, mas ainda temos uma demanda reprimida daquelas pessoas que foram levantadas através dos abrigos e das associações de bairro e temos o objetivo de ampliar para poder concretizar a entrega da documentação a estas pessoas”, comentou a defensora pública Roberta Caminha em entrevista ao Jornal do Acre 1ª Edição.
De acordo com a Lei, nº 3.788, de outubro de 2021, quem perde documentos em catástrofes naturais, como nas alagações, tem direito a nova impressão sem precisar pagar taxa. Para isso, é preciso apresentar boletim de ocorrência policial.
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