Simone Tebet diz que o salário mínimo terá aumento acima da inflação em 2024

O Ministério do Planejamento apresentou nesta segunda-feira (17) os principais pontos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. Simone Tebet
Jornal Nacional
O Ministério do Planejamento apresentou nesta segunda-feira (17) os principais pontos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a confecção do Orçamento da União. A ministra do Planejamento foi direta: sem a aprovação da nova regra fiscal das contas públicas, o chamado arcabouço fiscal, a previsão é ter apenas R$ 24 bilhões para as despesas da máquina do governo – como contas de luz e terceirizados, por exemplo. Uma conta feita com base na lei do teto de gastos, que está em vigor hoje e que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Tebet afirmou que não sobraria dinheiro para programas sociais – como Minha Casa, Minha Vida, Desenvolvimento da Educação Básica, Farmácia Popular e Mais Médicos.
“Todos os programas sociais ficariam comprometidos naquilo que avançou do ano passado para cá. Então, eu acho que este é o grande motivo que nos anima a entender que o Congresso Nacional terá sensibilidade de avaliar o novo arcabouço fiscal e ver que o arcabouço fiscal seria a saída para que nós pudéssemos cumprir aquilo a que todos nós nos comprometemos: responsabilidade social sem descuidar do fiscal”, disse a ministra Simone Tebet.
Segundo o governo federal, caso o Congresso Nacional aprove o novo arcabouço fiscal, o orçamento de 2024 contará com mais R$ 172 bilhões. A proposta prevê controlar as contas públicas nos próximos três anos.
Para 2024, a meta é zerar o rombo. O chamado resultado primário – a diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública – teria um resultado zero, ou seja, receita igual a despesa. O texto traz um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB para que esse resultado possa variar para mais ou para menos.
Para 2025 e 2026, o objetivo é que as contas sigam no azul e registrem 0,5% 1% do PIB, respeitando os intervalos. O mecanismo que está previsto no projeto da âncora fiscal.
“Essa inovação, é importante ressaltar, no nosso entender, ela é possível de ser implementada e é por isso que assim o fizemos à luz das regras vigentes, independentemente da aprovação do novo arcabouço. A grande vantagem é que isso converge para o que foi anunciado já em relação ao novo arcabouço fiscal”, afirma Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal.
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O projeto da LDO prevê ainda que o salário-mínimo de 2024 será de R$ 1.389, corrigido apenas pela inflação, sem aumento real. Mas a ministra Simone Tebet disse que esse valor vai mudar e que o novo percentual de aumento vai depender da aprovação da nova regra fiscal.
“Não há a menor chance do presidente, ano que vem, não dar aumento real para o salário mínimo. O salário mínimo virá não só com o aumento da inflação, mais o percentual permitido pelo espaço fiscal. Se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha como durante 8 anos dos seus dois primeiros mandatos, ele, inclusive fez. O aumento vai ser real”, afirmou Tebet.
Os ministros da equipe econômica já assinaram a proposta da nova âncora. O projeto está na Casa Civil, responsável pelo envio do texto ao Congresso, e aguarda também a assinatura do presidente Lula. A expectativa é que a proposta seja entregue nesta terça-feira (18) aos presidentes da Câmara e Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o relator será do Progressistas, partido dele.