Estado consegue liberação do governo federal para contratar empréstimo de R$ 1 bilhão

Dinheiro deve ser investido no Programa de Pavimentação, Recuperações e Conservação das rodovias. Governo federal é garantidor do empréstimo por meio do Fundo de Participação dos Estados. Recursos serão utilizados para pavimentação e duplicação de rodovias
Infraestrutura/Governo do Tocantins
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília, autorizou nesta terça-feira (11) que o governo do Tocantins contrate o empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil. O dinheiro deve ser investido no Programa de Pavimentação, Recuperações e Conservação das rodovias.
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Em dezembro do ano passado o governo do Tocantins tinha recebido autorização da Assembleia Legislativa estadual. No final de março deste ano o empréstimo também foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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As autorizações do governo federal são necessárias porque a União é garantidora do pagamento, por meio de receitas devidas ao estado como o Fundo de Participação dos Estados. Com ambas as aprovações na esfera federal, o próximo passo é a assinatura da operação de crédito entre Banco do Brasil e governo do Tocantins.
O governo informou que o dinheiro deverá ser liberado em duas etapas: a primeira de R$ 300 milhões em 2023, e outra, de R$ 700 milhões, em 2024. Ainda ficou acordado, que a operação em questão será inserida no atual Plano Plurianual (PPA) do Executivo Estadual.
Entre as obras previstas estão a pavimentação de estradas em várias regiões do estado, inclusive o Jalapão. Também são previstas obras de duplicação de algumas vias como a TO-080 entre a capital e Paraíso do Tocantins.
Reunião que tratou da liberação do empréstimo de R$ 1 bilhão para o Tocantins
Mariana Di Pietro/Governo do Tocantins
Outros empréstimos
O governo tem pelo menos outros dois empréstimos milionários contratados. Em 2020 o Estado assinou contrato de R$ 149 milhões para a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional, quando também tinha sido aprovado o uso do FPE como garantia.
Já em junho de 2022 a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu autorização para outro empréstimo de R$ 230 milhões com o Banco do Brasil. Dinheiro que deveria ser utilizado para recuperação de rodovias e construção do Hospital Geral de Araguaína (HRA).
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