Audiência pública debate futuro de ocupação em área de preservação ambiental na Zona Norte de Manaus

Audiência pública de mediação acontece nesta segunda-feira (17) e será para ouvir os envolvidos na ocupação de uma área de preservação ambiental no Residencial Vila Real, na Cidade Nova. Ocupação irregular em área de preservação ambiental na Zona Norte de Manaus.
Raphael Alves/TJAM
A Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), do Tribunal de Justiça do Amazonas, realizará nesta segunda-feira (17), uma audiência pública de mediação para ouvir os envolvidos na ocupação de uma área de preservação ambiental no Residencial Vila Real, localizado na Cidade Nova, Zona Norte de Manaus.
No início de março, o juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara de Meio Ambiente, com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, e de órgãos do Município de Manaus, realizaram uma inspeção judicial na área.
Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, em 2022, pela Prefeitura de Manaus para retirada dos ocupantes de áreas especialmente protegidas: Área de Proteção Ambiental (APA); Área de Proteção Permanente (APP) e Área Verde.
“Na audiência vamos ouvir as partes processuais, incluindo as pessoas que estão morando na área em litígio e também verificar se o Município, que é o autor da ação, tem uma proposta a fazer a essas pessoas. A audiência pública foca muito no direito constitucional da moradia, então precisamos verificar todas as questões envolvidas”, afirmou o juiz Moacir Pereira Batista.
Conforme a Vara de Meio Ambiente apurou na inspeção realizada em março, há três situações emblemáticas no Residencial Vila Real: pessoas morando de forma regular, mas que puxaram parte do quintal para dentro da área de preservação; pessoas que ocuparam e construíram suas casa totalmente dentro da área de preservação; e outros que alegam ter o título definitivo dos terrenos onde ergueram, em alguns casos, grandes construções.
“Quando você fala de título definitivo de uma terra, ele é dado pelo Município, pelo Estado ou pela União. E no caso específico desse processo, a parte requerente é justamente o Município. Então, temos muitas questões a analisar e a esclarecer e a audiência vai nos trazer muitas informações, que serão levadas pelas partes, pela Defensoria Pública e pelos advogados dos moradores”, salientou o juiz Moacir.
A audiência pública vai acontecer nesta segunda-feira (17), às 10h, no auditório do Fórum de Justiça Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, bairro São Francisco, Zona Sul de Manaus.
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