Aumento dos salários de vereadores e mudança em sistema de bilhetagem são alvos de investigação do MP-AC

Assuntos viraram polêmica em Rio Branco nas últimas semanas e agora MP avalia se há irregularidades. Aumento dos salários de vereadores e mudança em sistema de bilhetagem são alvos de investigação do MP-AC
Asscom MP-AC
O Ministério Público do Acre (MP-AC) confirmou que há em andamento duas investigações sobre temas polêmicos nas últimas semanas em Rio Branco. O primeiro se trata da mudança no sistema de bilhetagem eletrônico do transporte público da capital. Usuários relatam que os créditos acumulados ‘sumiram’ e as perdas passam de R$ 1 mil.
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Após a repercussão e muita reclamação dos usuários, o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Benício Dias, concedeu uma entrevista ao telejornal Bom Dia Acre, onde esclarece que os usuários que se sentirem lesados, devem procurar seus direitos.
“O sistema de vale transporte não é uma poupança, portanto não existe uma aplicação. O que eu repito é que as pessoas adquirem o vale transporte no início do mês para se locomover durante o mês […] as pessoas que se sentirem lesadas tem que procurar os meios próprios. Nós temos a procuradoria-geral do município e a própria RBTrans. Se manifeste, vamos analisar os casos, nada é impossível. Olhando tecnicamente, é praticamente impossível que alguém tenha investido dinheiro em vale-transporte que não tem nenhum rendimento pra ele”, comentou na entrevista.
Porém, o Ministério Público informou que a ouvidoria-geral recebeu a demanda e foi dado encaminhamento à Promotoria do Consumidor e à 2ª Promotoria do Patrimônio Público.
Vereadores aumentam os salários
Outro assunto que está sendo apurado pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, da promotora de Justiça Aretuza Almeida, é o aumento de salários dos vereadores, prefeito e vice, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Rio Branco no último dia 11.
A aprovação ocorreu em meio à crise provocada pela maior enchente do Rio Acre em 8 anos. Se sancionada a lei, os valores devem ficar da seguinte forma:
Salários dos vereadores: de R$ 12 mil para R$ 17 mil (41,6%)
Salário do prefeito: de R$ 17 mil para R$ 21 mil (23,5%)
Verba de gabinete: de R$ 38 mil para R$ 50 mil (31,5%)
Dois vereadores se ausentaram da sessão, que terminou por volta de 22h após pausa para análise dos projetos. A vereadora Elzinha Mendonça (PSB) por motivos de saúde, e o presidente da Câmara, Raimundo Neném (PSB), que deixou a sessão ainda durante o dia.
Seguidos aumentos
Desde 2022, os parlamentares de Rio Branco têm aprovado projetos em benefício próprio. No primeiro semestre do ano passado foram pelo menos três votações que ampliaram verbas de gabinete.
Em janeiro de 2022, a casa reajustou as verbas direcionadas aos vereadores e liberou R$ 7 mil por mês para cada um dos 17 parlamentares gastarem com combustíveis e aluguel de gabinete. O presidente da Câmara à época, vereador N. Lima, informou que o reajuste é justificado pela elevação dos custos com aluguel de imóveis que sigam padrões exigidos, como acessibilidade, por exemplo, assim como os constantes aumentos no preço dos combustíveis.
Já em março, um projeto de autoria da mesa diretora, concedeu aumento de quase 30% ao gabinete dos vereadores, que aumentou a renda destinada aos gastos com assessores de R$ 30 mil para R$ 38 mil.
No mesmo dia, os vereadores aprovaram um PL que concedia aumento salarial de 15% para servidores ativos e inativos da Câmara Municipal. O projeto também criou dois cargos em comissão de Assessoria de Segurança Institucional.
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