Veículos devem ter documento emitido após o dia 4 de janeiro de 2021 e vendedor e comprador devem ter login qualificado no gov.br. A funcionalidade dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar contrato em papel. Tecnologia é uma iniciativa do Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Ton Paulo/O Popular
Moradores do estado de Goiás já podem vender automóveis sem a necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel. Os interessados podem realizar a transação comercial com a assinatura digital do gov.br e biometria fácil no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além de Goiás, outros 19 estados também já aderiram à venda digital.
A funcionalidade dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar contrato em papel. Segundo o Ministério da Infraestrutura, desde que entrou em operação, em março de 2022, foram realizadas mais de 148 mil vendas digitais de carros, motos, vans, caminhões e outros veículos pelo Brasil.
Como fazer
Para vender um veículo, o usuário precisa acessar a CDT e, então, na opção ‘veículo’, registrar a intenção de venda. O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) irá gerar a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, que serão notificados.
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A confirmação precisa de autorização com biometria fácil, para que golpes e fraudes sejam prevenidos. Depois, o veículo deve passar por uma vistoria no Detran-GO para que o processo seja concluído.
Além de Goiás, já aderiram à venda digital São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Alagoas, Acre, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Sergipe. A tecnologia está disponível para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pelo ATPV-e.
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