O juiz César Nadal Souza, titular da 1ª Vara do Trabalho, atuou até 2024, quando se aposentou voluntariamente por tempo de serviço. O magistrado, já fora da jurisdição, recebeu em 2024 um dos maiores salários do Judiciário: R$ 672.668,87. Como aponta a repórter Rayssa Mota, do Estadão.
Fachada do Fórum do Trabalho em Joinville – Foto: Arquivo/TRT/ND
Apenas uma pequena parcela desse montante, R$ 37.731,80, corresponde ao subsídio-base mensal do juiz que recebeu efetivamente em dezembro de 2024.
O contracheque foi inflado por uma série de penduricalhos pagos por meio da rubrica “vantagens eventuais”, como 13º salário e reembolso por férias atrasadas. São verbas contadas fora do teto do funcionalismo e que não sofrem incidência de imposto de renda.
A reportagem do Estadão apontou que apenas a título de gratificação natalina, por exemplo, o ex-magistrado recebeu R$ 31,2 mil.
O valor recebido pelo juiz de SC equivale a aproximadamente 15 vezes o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que ganha R$ 44 mil brutos, teto do funcionalismo. Esse valor, em tese, não poderia ser ultrapassado por nenhum servidor em todo o País. Mas o “abate-teto” não vale para a toga.
Juiz ganhou ação na Vara Federal
Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina informou que o valor recebido pelo juiz Cesar Nadal Souza é decorrente do abono de permanência pago retroativamente, com juros de mora e correção monetária
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) justificou o pagamento como cumprimento de uma decisão da 6ª Vara Federal de Joinville, na qual reconheceu o direito do magistrado a averbar como tempo de serviço o período que atuou como advogado, de 28/08/1981 a 03/09/1990.
Em cumprimento à decisão, foi refeito o mapa de tempo de contribuição para fins de recebimento do abono de permanência do magistrado e determinou o repasse retroativo a 2016, com correção monetária e juros de mora.
A situação, porém, levanta questionamentos sobre a discrepância entre os salários do Judiciário e os tetos constitucionais, reforçando um debate recorrente sobre privilégios e transparência na gestão pública.
