O Governo Federal brasileiro notificou extrajudicialmente a Meta nesta sexta-feira (10), empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, exigindo explicações sobre mudanças recentes em suas diretrizes que, segundo as autoridades,podem impactar negativamente a sociedade brasileira.
A decisão foi tomada após uma reunião liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contou com a presença de ministros, secretários e assessores. O governo determinou que a Meta forneça respostas detalhadas em um prazo de 72 horas, esclarecendo os impactos das alterações em suas políticas no Brasil.
A medida foi motivada por preocupações com conteúdos impróprios, tráfico de crianças, fake news e outros tipos de publicações que, segundo o governo, ameaçam a segurança pública e a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis.
A AGU (Advocacia-Geral da União) reforçou que o Brasil possui legislações rigorosas, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), para garantir a proteção desses grupos e evitar a transformação do ambiente digital em “carnificina ou barbárie”.
“Nós não vamos permitir que essas redes digitais violem as leis brasileiras ou coloquem em risco a nossa sociedade”, afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União.
O governo também anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de diversos ministérios e da sociedade civil para discutir propostas de regulamentação das redes digitais.
Além disso, o Executivo afirmou que priorizará o diálogo com o Congresso Nacional para avançar na definição de regras claras para o setor.
O presidente Lula destacou que empresas, sejam nacionais ou multinacionais, devem respeitar a legislação brasileira e afirmou que a soberania do país não será comprometida.
“Cada país tem o direito de resguardar sua soberania, e isso inclui garantir que as plataformas digitais atuem de forma responsável”, declarou.
As preocupações do governo com as diretrizes da Meta ganharam reforço internacional após diálogo entre Lula e o presidente da França, Emmanuel Macron. Ambos os líderes concordaram que a liberdade de expressão não deve ser usada como justificativa para espalhar mentiras, preconceitos ou discursos de ódio.
Macron elogiou a postura do Brasil em exigir responsabilidade das empresas digitais e ressaltou a necessidade de cooperação internacional para combater fake news e proteger a democracia.
No âmbito doméstico, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e outros membros do governo se reunirão com entidades de comunicação e representantes da sociedade civil para ampliar o debate sobre o tema.
“Não podemos permitir que crimes sejam cometidos no ambiente digital sem consequências legais, como se fosse um espaço onde a lei não se aplica”, afirmou o ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil.
O governo afirmou que a notificação à Meta visa prevenir impactos graves, como aumento da desinformação, ampliação de discursos de ódio e riscos à segurança de usuários vulneráveis.
O governo brasileiro também ressaltou a importância de proteger pequenos comerciantes que dependem das plataformas digitais para seus negócios e garantir um ambiente seguro para todos os usuários.
Entre as prioridades apresentadas está o fortalecimento do diálogo com o Congresso Nacional, liderado por Lula e ministros de seu governo, para avançar na regulamentação das redes digitais.
Além disso, o governo busca estabelecer diretrizes que protejam os direitos fundamentais dos cidadãos, evitando a disseminação de fake news e garantindo que as plataformas digitais não sejam usadas para práticas criminosas.
Lula destacou que a comunicação digital precisa ter os mesmos padrões de responsabilidade que outros meios de comunicação, como a imprensa escrita e a televisão. Ele defendeu que a regulação das redes digitais deve ser uma prioridade global e não apenas local, dado o alcance e impacto das grandes plataformas.
A notificação à Meta também está alinhada com um movimento mais amplo de países que buscam maior controle sobre o conteúdo veiculado em redes digitais.
Recentemente, a União Europeia e outros blocos econômicos têm intensificado suas regulamentações para garantir que as empresas digitais atuem de maneira transparente e responsável.
Congresso Nacional
A próxima etapa será o diálogo com líderes do Congresso para estabelecer um cronograma de tramitação das propostas de regulamentação. O governo espera contar com o apoio de parlamentares para avançar nesse tema, considerado estratégico para o desenvolvimento do país.
Enquanto isso, a Meta terá que responder à notificação governamental dentro do prazo estipulado, detalhando as implicações das mudanças de suas políticas para os usuários brasileiros e garantindo o cumprimento das normas locais.
