Um homem de 54 anos foi preso na última terça-feira (7), em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sob acusação de maus-tratos contra animais. O caso veio à tona após a divulgação de um vídeo nas redes sociais que mostrava o suspeito chicoteando um cavalo no meio da rua, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
A cena gerou comoção e levou à rápida mobilização de moradores e organizações de proteção animal, que denunciaram o episódio às autoridades locais. O animal, visivelmente exausto, era forçado a puxar uma carroça sob intensa violência, enquanto o suspeito utilizava o chicote repetidamente.
Após receberem a denúncia, policiais se dirigiram à residência do homem, onde encontraram o cavalo e as carroças utilizadas. O suspeito foi detido e levado para a delegacia, enquanto um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias do crime.
O caso foi enquadrado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata de maus-tratos contra animais, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda de animais, conforme alterações promovidas pela Lei nº 14.064/2020.
A legislação brasileira considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Além da Lei de Crimes Ambientais, o ato de chicotear um cavalo em via pública pode ser enquadrado em outras infrações legais, dependendo das circunstâncias.
O Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo, prevê sanções para situações de risco envolvendo veículos de tração animal.
Em Sabará, como em outros municípios, legislações específicas podem impor sanções administrativas para garantir a proteção dos animais utilizados para transporte ou trabalho.
O caso também levanta questões sobre a responsabilidade civil do infrator. Organizações de proteção animal ou testemunhas podem mover ações judiciais pedindo reparação por danos morais ou materiais.
Em casos extremos, como lesões graves ou morte do animal, a legislação penal prevê penas mais severas. Denúncias de maus-tratos podem ser feitas à Polícia Militar, Delegacias de Proteção Animal ou organizações não governamentais dedicadas à causa.
Polícia Civil investiga o caso
A Polícia Civil destacou que o inquérito buscará apurar se há outros episódios de maus-tratos envolvendo o suspeito.
O delegado responsável pelo caso ressaltou que “os maus-tratos a animais configuram uma grave violação à legislação ambiental e ao bem-estar animal”. O cavalo foi recolhido e encaminhado para avaliação veterinária, devendo receber cuidados em local apropriado.
