Exigência da prefeitura se aplica aos quiosques que venceram a licitação para trabalhar na temporada de verão. Refeição deve ter 300 gramas de frutos do mar, acompanhados de pirão ou arroz, batata frita e uma bebida. ‘Prato manezinho’ deve ter frutos do mar, acompanhementos e bebida a R$ 35, no máximo
NSC TV/ Reprodução
Uma refeição com 300 gramas de frutos do mar, acompanhamentos e uma bebida – tudo a R$ 35, no máximo. Esse é o chamado “prato manezinho”, que deve obrigatoriamente ser vendido pelos quiosques espalhados pelas praias de Florianópolis durante toda a temporada de verão.
🍽 A obrigatoriedade do menu é prevista em edital e busca garantir um prato nutritivo e acessível aos frequentadores, conforme a prefeitura. O nome homenageia os nativos da cidade, os manezinhos.
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A medida começou a valer em 19 de dezembro em 119 quiosques espalhados pela cidade. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem ser multados.
O que tem que ter no prato?
Segundo o edital, cada ponto poderá definir o seu próprio prato, desde que tenham os seguintes elementos:
🍤300 gramas de frutos do mar
🍚 pirão ou arroz de acompanhamento
🍟 batata frita
🧋refrigerante ou água
Fiscalização
Em uma rede social, o prefeito Topázio Neto (PSD) publicou um vídeo em que aparece segurando cópias das multas aplicadas a quiosques que foram vistos descumprindo a determinação. Ele também incentiva os frequentadores a ajudarem na fiscalização.
No vídeo, publicado no domingo (5), internautas comentam sobre situações em que observaram a medida sendo desrespeitada.
“Quem ganhou o leilão pode explorar esses espaços, mas têm regras: se tem comida, tem que ter o ‘prato manezinho’ também. Você pode denunciar ou filmar se alguém desrespeitar”, narra o prefeito.
O g1 questionou a prefeitura, na segunda-feira (6), sobre o número de infrações flagradas desde o início das fiscalizações, mas o balanço não foi divulgado até a última atualização desta reportagem.
Nas vistorias dos dias 29 e 30 de dezembro, no entanto, cinco quiosques não ofertavam a opção. A ação foi feita nas praias da Barra da Lagoa e de Jurerê Internacional e Tradicional, onde há 19 pontos instalados, ao todo.
‘Prato Manezinho’ é novidade nas praias de Florianópolis nesta temporada
Combate a preços altos
Segundo Topázio, a proposta busca garantir um preço máximo para pelo menos um prato ofertado como forma de evitar preços abusivos, além de atrair mais consumidores, que já terão em mente quanto vão gastar.
“Queremos ter certeza de que, em todas as praias que o banhista visitar, haverá uma opção de prato com um valor acessível. A lei não nos permite controlar preços para evitar abusos, mas podemos fazer esse tipo de exigência, já que os pontos são concessões da prefeitura”, afirmou o prefeito.
E se descumprir?
Conforme o município, o desrespeito à medida caracteriza a recusa de cumprir uma oferta feita ao público, pelos artigos 35 e 39 do Código de Defesa do Consumidor.
O local que descumprir receberá uma notificação, que poderá se tornar uma multa, calculada a partir do faturamento. Em caso de recorrência, poderá perder o ponto.
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