A Constituição prevê que o número de deputados por estado deve ser proporcional ao tamanho da população, com um mínimo de oito parlamentares por bancada. Só que o atual tamanho foi decidido em 1993. E desde então não houve alterações apesar das variações do Censo.
O Estado do Pará acionou o Supremo Tribunal Federal. E em agosto de 2023, a Corte determinou que o Congresso defina o novo tamanho até 30 de junho deste ano.
Pelo Censo, Pará e Santa Catarina ganhariam quatro deputados a mais cada um. O Rio de Janeiro seria o maior perdedor: quatro deputados a menos.
O deputado Pezenti (MDB-SC) apresentou um projeto de lei complementar com a mudança. A proposta chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, mas não foi à frente depois de uma mobilização de parlamentares dos estados que estão perdendo vagas, como o Rio de Janeiro.
Reservadamente, deputados argumentam que querem ouvir especialistas sobre os números obtidos pelo IBGE. O Rio teve uma redução na população segundo o último Censo. Mas deputados do estado atribuem à dificuldade de acesso dos recenseadores a regiões de violência conflagrada.
Parlamentares fluminenses cogitam até, em último caso, aumentar o número total de deputados federais, atualmente em 513. Alegam que a população brasileira é maior do que quando foi definido. Com o aumento no número de cadeiras, os estados que tiveram redução na população segundo o Censo não perderiam deputados, enquanto os estados que tiveram aumento teriam bancadas ainda maiores.
A realização de uma audiência pública já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na Câmara. Mas a promessa de um grupo de trabalho acalmou deputados, que avaliam que conseguirão argumentos para impedir a redução das bancadas para as eleições de 2026.
Veja como ficariam as bancadas dos estados que sofreram alterações na população, segundo o Censo:
ALAGOAS
Atualmente: 9
Nova Bancada: 8
Variação: -1
AMAZONAS
Atualmente: 8
Nova Bancada: 10
Variação: +2
BAHIA
Atualmente: 39
Nova Bancada: 37
Variação: -2
CEARÁ
Atualmente: 22
Nova Bancada: 23
Variação: +1
GOIÁS
Atualmente: 17
Nova Bancada: 18
Variação: +1
MATO GROSSO
Atualmente: 8
Nova Bancada: 9
Variação: +1
MINAS GERAIS
Atualmente: 53
Nova Bancada: 54
Variação: +1
PARÁ
Atualmente: 17
Nova Bancada: 21
Variação: +4
PARAÍBA
Atualmente: 12
Nova Bancada: 10
Variação: -2
PERNAMBUCO
Atualmente: 25
Nova Bancada: 24
Variação: -1
PIAUÍ
Atualmente: 10
Nova Bancada: 8
Variação: -2
RIO DE JANEIRO
Atualmente: 46
Nova Bancada: 42
Variação: -4
RIO GRANDE DO SUL
Atualmente: 31
Nova Bancada: 29
Variação: -2
SANTA CATARINA
Atualmente: 16
Nova Bancada: 20
Variação: +4
