Sampaio foi reeleito para o cargo em meio ao processo judicial que a Casa Legislativa enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele fica no cargo até 2026. Deputado Soldado Sampaio ocupa o cargo de presidente da Assembleia Legislativa desde janeiro de 2021 (há quatro anos)
Yara Ramalho/g1 RR
O deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) assumiu nesse domingo (5) a presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR). Reeleito em 2024, ele ficará no cargo pela terceira vez consecutiva, até dezembro de 2026.
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Sampaio foi reeleito em novembro do ano passado, com 21 votos. A votação ocorreu após deputados, convocados por ele, anularem a eleição feita em fevereiro de 2024 (entenda abaixo) e em meio ao processo judicial que a Casa Legislativa enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele ocupa o mais alto cargo do Poder Legislativo há quatro anos — desde janeiro de 2021, quando o então presidente foi afastado por decisão do STF. Depois, foi reeleito para o biênio de 2023 a 2024 — gestão encerrada em dezembro deste ano. Com mais uma reeleição, ele fica de 2025 a 2026.
De acordo com Soldado Sampaio, a nova gestão da Assembleia Legislativa reafirma “o compromisso com um trabalho participativo e transparente”.
“Nossa administração sempre se baseou no diálogo constante com a população roraimense, que é convidada a participar ativamente das decisões legislativas, seja na elaboração do orçamento ou em matérias que impactam diretamente os serviços públicos. Esse compromisso seguirá firme neste novo biênio”, afirmou o deputado estadual.
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A votação que o elegeu por mais dois anos ocorreu após a Procuradoria Geral da República (PGR) entrar com uma ação no STF para barrar a permanência dele e demais deputados à frente da Ale no novo biênio. O órgão alega que o pleito feito no início do ano passado ocorreu muito antes da gestão começar.
No entanto, com a votação feita em novembro, a Casa Legislativa anulou a eleição de fevereiro antes que o STF tomasse uma decisão sobre o assunto.
Reeleito para o cargo, em 2026, Soldado Sampaio deverá completar seis anos à frente do Poder Legislativo do estado. Ele está no quarto mandato consecutivo como deputado estadual. Nas eleições de 2022, ele foi reeleito com 8.746 votos, o candidato mais bem votado à época.
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima para o biênio 2025-2026.
Jader Souza/SupCom-ALE-RR/Divulgação
Além do presidente, a Mesa Diretora para 2025 a 2026 é composta por outros dez parlamentares que vão conduzir os trabalhos legislativos (veja as atribuições de cada um mais abaixo). São eles:
1º vice-presidente – Jorge Everton (União Brasil);
2º vice-presidente – Chico Mozart (PP);
3º vice-presidente – Éder Lourinho (PSD);
1º secretário – Renato Silva (Podemos);
2ª secretária – Aurelina Medeiros (PP);
3º secretário – Rárison Barbosa (PMB);
4º secretario – Marcinho Belota (PRTB);
Corregedor-geral – Cláudio Cirurgião (União Brasil);
Ouvidor-Geral – Isamar Júnior (Podemos);
Secretária Especial da Mulher – Joilma Teodora (Podemos).
Ação de Inconstitucionalidade
Em outubro de 2024, a Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a primeira eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.
O procurador-geral contesta uma norma do Regimento Interno da Assembleia que permite que a eleição do segundo biênio ocorra na Segunda Sessão Legislativa Ordinária, no início do ano, meses antes do mandato começar. O cargo deve ser assumido em 5 de janeiro do ano seguinte.
A PGR se baseia em uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, em março de 2024, por antecipar a eleição e eleger as mesas dos dois biênios.
Atribuições da Mesa Diretora
Presidente: Supervisiona todos os trabalhos legislativos e administrativos. É o representante da Assembleia em pronunciamentos coletivos, mantém a ordem nas sessões e decide questões regimentais. Ele pode promulgar leis e autorizar despesas, além de gerir movimentação financeira junto aos secretários.
Vice-presidentes: Substituem o presidente em ordem de precedência durante ausências ou impedimentos. Eles podem assumir a direção dos trabalhos legislativos quando necessário.
Secretários: O 1º secretário inspeciona serviços administrativos, fiscaliza despesas, faz leitura de documentos em plenário e cuida da correspondência oficial. O 2º secretário fiscaliza atas e auxilia o primeiro. O 3º e 4º secretários dão suporte aos demais.
Corregedor-geral: É responsável por manter o decoro, ordem e disciplina. Promove sindicâncias para apurar possíveis ilícitos envolvendo deputados e cumpre determinações sobre segurança interna e externa.
Ouvidor-geral: Recebe e encaminha reclamações da sociedade, solicita informações a setores da Assembleia, propõe medidas para corrigir irregularidades e sugere melhorias nos trabalhos legislativos e administrativos.
Secretária Especial da Mulher: Coordena iniciativas como o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), monitora políticas de igualdade de gênero, promove campanhas educativas e combate à discriminação. Também fomenta a participação feminina na política.
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