A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área com registro de pessoa física será realizada apenas de forma digital, através do aplicativo Receita Saúde. Isso significa que não será mais necessário guardar recibos em papel, simplificando o processo tanto para pacientes quanto para profissionais.
Aplicativo foi lançado em 2024, mas era facultativo. APP permite emitir recibo médico online – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Lançado em abril de 2024, o aplicativo Receita Saúde estava disponível de forma facultativa durante o ano passado. Segundo a Receita Federal, até o início de dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos haviam sido emitidos na plataforma, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados.
A partir de 2025, os recibos gerados no Receita Saúde serão automaticamente incorporados na Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025) dos pacientes, além de serem registrados como receita na declaração do profissional de saúde.
A Receita Federal acredita que a mudança ajudará a reduzir a quantidade de declarações em malha fina, uma vez que cerca de 25% dessas declarações apresentam inconsistências relacionadas a recibos de prestadores de serviços de saúde com status de pessoa física.
Receita Federal acredita que irá reduzir o número de pessoas que caem na malha fina – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade digital do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis, que permite a emissão de recibos de serviços de saúde prestados por profissionais registrados como pessoa física.
Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais podem utilizar o Receita Saúde para emitir recibos.
Aplicativo pode ser encontrado em dispositivos Android e IOS – Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil/ND
O documento deve ser gerado no momento do pagamento pelo serviço. Se houver múltiplos pagamentos relativos ao mesmo serviço, um recibo médico deverá ser emitido para cada pagamento.
Quem pode acessar o serviço para emitir um recibo médico?
Existem três perfis de usuários:
- Profissional de saúde;
- Representante do profissional;
- Paciente
Com essa mudança, a Receita Federal visa modernizar e facilitar o processo de comprovação das despesas de saúde, promovendo maior praticidade e eficiência tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
