Está judicializada a c da Câmara de Florianópolis, realizada na noite de quarta-feira, logo depois da posse do prefeito Topázio Neto (PSD), da vice-prefeita Maryanne Mattos (PL) e dos 23 vereadores da Capital. O diretório estadual do PSOL entrou com ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para anular a eleição.
Afrânio Boppré (PSOL) anuncia momentos antes da eleição dos membros da mesa diretora da Câmara de Florianópolis a formação de um bloco parlamentar entre PSOL e PT – Foto: CMF/Divulgação/ND
Segundo a legenda, a composição eleita fere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. A mesa diretora da Câmara é composta por cinco vagas, das quais uma vaga ficou com o MDB, duas com o PL e duas com PSD. O bloco PSOL-PT, que possui cinco representantes, foi excluído da composição, apesar de ter direito legal de estar na mesa.
Bloco entre PSOL e PT foi anunciado momentos antes da votação
A formação do bloco entre os dois partidos de esquerda foi anunciado momentos antes da eleição da mesa diretora pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), líder da bancada. Com o movimento, o grupo equiparou-se às duas maiores bancadas, PL e PSD, que tem cinco integrantes cada.
A mesa diretora foi eleita com votações independentes para cada cargo. João Cobalchini (MDB) foi eleito com 21 votos, incluindo os três do PSOL, contra apenas dois de Carla Ayres (PT). Na disputa pela vaga de primeiro vice-presidente, a petista foi novamente candidata e vaga ficou com Bericó (PL), por 18 votos a 5 – neste caso, o bloco de esquerda votou unido.
O PT também disputou a vaga de primeiro secretário, com Bruno Ziliotto sendo derrotado por Gui Pereira (PSD) pelos mesmos 18 votos a 5. Não houve disputa pela segunda vice-presidência, que ficou com Pri Fernandes (PSD), e nem pela segunda secretaria, para a qual foi eleito Pastor Gilliard (PL).
PSOL diz que falta de proporcionalidade fere Constituição e Lei Orgânica
A ação judicial apresentada pelo PSOL-SC traz a argumentação de que a configuração da mesa diretora eleita desrespeita os artigos 58 da Constituição Federal, e 52 da Lei Orgânica do Município, que são dispositivos legais que garantem a proporcionalidade da mesa diretora, de acordo com os tamanhos das bancadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, em 2021, a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em sua decisão, o ministro Luiz Fux entendeu que a exclusão de um bloco constituído pelo PT, PSOL e PCdoB violava a Constituição. Após a sentença, a casa elegeu a vereadora Laura Sito (PT) como terceira secretária.
Procurada, a presidência da Câmara de Florianópolis disse que só se manifestará após decisão judicial.
