Valor era de R$ 9 mil e tinha sido reajustado há menos de dois anos. Câmara poderá gastar até R$ 592 mil por mês em cotas parlamentares. Câmara Municipal do Recife fica no Centro da capital pernambucana
Pedro Alves/g1
A Câmara Municipal do Recife aprovou aumento de 77,8% na verba de gabinete dos vereadores da cidade. A chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor sai de R$ 9 mil para R$ 16 mil por mês, para cada vereador.
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A resolução que estabelece o aumento foi publicada no Diário Oficial do Recife do sábado (28). De acordo com a Lei 18.970/2022, o valor da Ceap e sua regulamentação são definidos pela Comissão Executiva da Câmara, responsável pela gestão política e administrativa do Legislativo municipal.
Ela é composta pelos seguintes vereadores:
Romerinho Jatobá (PSB): presidente;
Hélio Guabiraba (PSB): 1º vice-presidente;
Professora Ana Lúcia (Republicanos): 2º vice-presidente;
Felipe Alecrim (Novo): 3º vice-presidente;
Eriberto Rafael (PSB): 1º secretário;
Felipe Francismar (PSB): 2º secretário;
Zé Neto (PSB): 3º secretário.
Como a definição é de responsabilidade da Comissão Executiva, o aumento não foi votado pelos demais vereadores da Câmara, nem precisou do aval do prefeito João Campos (PSB).
A Ceap pode ser utilizada pelos vereadores para despesas como aluguel de imóveis, viagens e locomoção do parlamentar e de assessores, contratação de consultorias para auxiliar a atividade do vereador e divulgação da atividade do mandato.
Ao todo, o Recife vai ter 37 vereadores na próxima legislatura, e a Câmara poderá gastar até R$ 592 mil a cada mês em cotas parlamentares.
A verba para o pagamento será direcionada do orçamento já aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para a Câmara dos Vereadores do Recife em 2025.
Até dezembro de 2024 o valor da Ceap era de até R$ 9 mil mensais para cada vereador, instituída pela resolução nº 185/2023, publicada em 6 de abril de 2023. Segundo o texto da nova resolução, ela revoga disposições anteriores relacionadas à cota.
O g1 procurou a Câmara Municipal do Recife e o vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Comissão Executiva, para questionar qual a justificativa para um aumento de 77,8% na cota em menos de dois anos, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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