Plano Diretor já passou por uma votação, no dia 18 de dezembro, na qual foi aprovado com 16 votos a favor e dois contra. Durante a discussão deste sábado (28), vereadores votaram as emendas apresentadas pelos parlamentares. Projeto de lei será votado, em definitivo, na segunda-feira (30). Sorocaba realiza última audiência pública sobre Plano Diretor neste sábado
A Câmara de Sorocaba (SP) aprovou, neste sábado (28), em última audiência, novas emendas do Plano Diretor. O projeto de lei será votado, em definitivo, em uma sessão extraordinária na segunda-feira (30).
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O Plano Diretor já passou por uma votação, no dia 18 de dezembro, na qual foi aprovado com 16 votos a favor e dois contra. Durante a discussão deste sábado, os vereadores votaram as emendas apresentadas pelos parlamentares.
Com 161 artigos, o projeto recebeu 71 emendas em primeira discussão, das quais 23 foram aprovadas, e outras 81 na segunda discussão, das quais foram consideradas 75.
Placa e fachada da Câmara de Sorocaba (SP), com prédio da prefeitura ao fundo
Marcel Scinocca/g1
As emendas de números 147 a 152 não obtiveram as assinaturas necessárias dentro do prazo previsto na Resolução nº 543, que estabeleceu o rito de discussão e votação do Plano Diretor.
A Comissão de Justiça destacou que, por questões de técnica legislativa, todas as mudanças de zoneamento propostas por emendas parlamentares, especialmente as que alteram mapas anexos, devem ser organizadas pela Comissão de Redação e incluídas diretamente no texto do artigo 159 do projeto de lei, e não apenas nos mapas.
Especialistas alertam para agravamento de problemas com novo texto
Segundo a Câmara, a orientação é para evitar problemas de constitucionalidade, como aconteceu com algumas emendas do Plano Diretor atual, que foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça porque não estavam no texto da lei, mas apenas nos mapas.
Além disso, a Comissão afirmou que emendas que foram rejeitadas na primeira discussão, mas que receberam parecer favorável, podem ser analisadas, discutidas e votadas novamente na segunda discussão, exceto aquelas que foram formalmente arquivadas.
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