Decisão ocorreu durante o plantão judiciário desta quarta-feira (25). Justiça determina bloqueio de bens de prefeita e de secretário de Saúde de Cabo Frio
A Justiça determinoInu o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, após colapso na saúde pública da cidade da Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
A decisão ocorreu durante o plantão judiciário desta quarta-feira (25) depois que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o descumprimento de uma liminar, concedida no dia 19 de dezembro, que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde na cidade.
Justiça bloqueou os bens da prefeita Magdala Furtado após colapso na saúde pública de Cabo Frio
Prefeitura de Cabo Frio/reprodução site oficial
A ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, revelou graves problemas na gestão da saúde pública, como suspensão de atendimentos e falta de insumos básicos.
Como resposta, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 100 mil aos gestores, retroativa à data da intimação, totalizando, até esta quarta-feira, R$ 550 mil, referente a cinco dias de descumprimento.
O MPRJ assegurou que a multa incida exclusivamente sobre o patrimônio pessoal dos gestores, evitando onerar os cofres públicos.
“A decisão judicial, obtida pelo MPRJ, também prevê a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos gestores e o bloqueio de valores em contas bancárias, assegurando recursos para o cumprimento das obrigações impostas. Além disso, a Justiça determinou a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o andamento das ações e ordenou ampla publicidade da decisão, de modo a informar a população sobre seus direitos”, divulgou o MPRJ.
Não cumprimento da liminar
Na decisão do dia 19 de dezembro, a Justiça já havia determinado que o município restabelecesse o atendimento integral em hospitais, UPAs e unidades básicas, garantindo a presença de medicamentos, insumos e equipes completas.
No entanto, inspeções realizadas pelo MPRJ, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), comprovaram o descumprimento das determinações, deixando a população exposta a condições precárias de atendimento.
Na última sexta-feira, Sueli Gimenes, de 63 anos, não conseguiu atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu dentro do carro em que era socorrida pela vizinha. A unidade fica no mesmo bairro onde Sueli morava, no Parque Burle.
“A inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara e vinculante representa uma grave violação ao direito fundamental da população”, enfatizou o promotor André Luiz Farias, responsável pela ação.
Irregularidades encontradas na vistoria
Entre as irregularidades constatadas nas vistorias, segundo o MPRJ, estão:
A ausência de insumos básicos, como medicamentos e materiais de limpeza
Condições inadequadas para os profissionais da saúde
No Hospital Municipal São José Operário, a equipe médica relatou que a falta de recursos impossibilitaria atender uma alta demanda em casos de emergência
No Hospital Otime Cardoso dos Santos, que reabriu após greve, a baixa procura foi atribuída à falta de comunicação à população sobre o retorno dos serviços
