Pedido para suspensão do leilão foi feito em uma ação popular de autoria do deputado estadual Ivan Natzz (PL). Caixa Econômica Federal foi a responsável pela venda. Praia de Taquarinhas é a única ainda intocada e deserta em Balneário Camboriú
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para suspender a venda por R$ 31,5 milhões dos terrenos na Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão foi divulgada na quarta-feira (18), quase dois meses após o leilão do espaço da única praia ainda deserta na cidade.
O anúncio da venda da praia foi feito em 1º de novembro pela Caixa. Os seis terrenos pertenciam a uma construtora do Paraná, que colocou a área como garantia de um empréstimo feito com o banco. Como o projeto de um hotel não foi autorizado, o valor não foi pago e os lotes foram tomados.
O pedido para suspensão do leilão foi feito logo após a venda, em uma ação popular de autoria do deputado estadual Ivan Natzz (PL). A decisão cabe recurso.
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Segundo a Justiça Federal, o deputado alegou que não teria sido observado o princípio da publicidade, que o preço estaria abaixo do valor de mercado, que não teria sido cumprida a Lei de Licitações e que existe um projeto de lei de criação do Parque Estadual de Taquarinhas. Os argumentos foram refutados.
Em resposta ao pedido do parlamentar, a 3ª Vara Federal de Itajaí, na mesma região, afirmou na decisão que foram feitos 224 lances para a compra do espaço. Além disso, o preço final de venda foi quase o dobro do valor inicial de avaliação.
Sobre a proposta de criação do parque estadual, o juiz André Luís Charan afirmou que “enquanto não for aprovado, sancionado e publicado o projeto de lei (PL) não gera qualquer obrigação” e que ele está arquivado desde 16 de janeiro de 2023.
Única praia deserta de Balneário Camboriú tem terrenos vendidos
Conheça a única praia deserta de Balneário Camboriú
Praia deserta de Balneário Camboriú fica escondida pela vegetação e não tem guarda-vidas
Patrick Rodrigues/NSC
O que será feito no local:
O empresário Marcos Gracher, da compradora Biopark Gestão Sustentável, afirmou em entrevista ao g1 em novembro deste ano que a ideia é que o espaço tenha um local inspirado no Parque das Aves, em Foz do Iguaçu (PR), além de trilhas. Outros projetos também estão sendo estudados.
“A cidade comporta esse tipo de atração, um parque integrado à natureza. Hoje, com o avanço da construção civil, são pouquíssimas as áreas disponíveis para isso”, avaliou.
🏝️🌊 Limpa, intocada e com fortes ondas, a praia de Taquarinhas, entre as praias de Taquaras e do Pinho, contrasta com o movimento da Praia Central, que passou por alargamento na faixa de areia em 2021. A orla vendida fica escondida atrás da vegetação (veja as imagens ao longo do texto).
A praia conta apenas com duas lixeiras e um rancho de pescador, além de piscinas naturais. Ela também não tem guarda-vidas. Placas alertam para a atenção dos banhistas.
Praia deserta pode ser vista de mirante em Balneário Camboriú
Patrick Rodrigues/NSC
Restrições
Taquarinhas integra a APA Costa Brava, e um decreto da prefeitura de 13 de março de 2019 reconheceu a necessidade social de instituir uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na região da praia, reforçando seu caráter de preservação.
🚫 Nessas áreas, a ocupação humana permanente é proibida.
✅ É permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, segundo o município, como: educação ambiental; pesquisa científica; turismo ecológico.
Acesso à praia deserta de Balneário Camboriú
Patrick Rodrigues/NSC
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