Somente com os magistrados, o impacto aos cofres públicos com o pagamento do benefício seria de mais de R$ 2,7 milhões. O CNJ considerou que o aumento específico descaracteriza a finalidade original da verba. Conselho Nacional de Justiça
Divulgação/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10.055 para todos os servidores do Judiciário e magistrados, aprovado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva na última quarta-feira (18). A decisão, do corregedor Mauro Campbell Marques, é dessa quinta-feira (19).
Até o momento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não se manifestou sobre a decisão.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão está sob sigilo, mas, em resumo, o ministro considerou que o aumento específico descaracteriza a finalidade original da verba. Por isso, ele destacou a necessidade de uma análise mais detalhada e, por precaução, decidiu suspender o pagamento.
O CNJ também apura se outros tribunais de justiça adotaram medidas semelhantes para o fim de ano e pretende cobrar explicações, caso os bônus sejam confirmados em outras regiões.
Impacto aos cofres públicos
O TJMT tem 275 magistrados. Com isso, somente com a categoria, o impacto aos cofres públicos com o pagamento do benefício será de mais de R$ 2,7 milhões. Já o quadro de servidores do Judiciário é de cerca de 5 mil servidores, entre concursados e comissionados.
De acordo com a presidente, o pagamento, intitulado como “auxílio-alimentação” será pago de forma excepcional aos trabalhadores ativos da Justiça. Conforme o documento, a partir de janeiro, o auxílio-alimentação mensal será reajustado para R$ 2.055.
No ano passado, no mesmo período, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados.
O 2° maior gasto do país
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos dados de 2023, apontou que Mato Grosso é o segundo estado do país que mais gasta com a categoria. Por mês, cada magistrado gera um custo mensal de R$ 116 mil, o que coloca o estado atrás apenas a Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil, e à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que registra R$ 111 mil.
O CNJ apontou que os três estados são os únicos no país onde o custo médio mensal por magistrado ultrapassa os R$ 100 mil, e vai em contrapartida com o teto constitucional, que é de R$ 44 mil, referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Conselho explicou que o custo médio calculado inclui despesas como benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens, indenizações e outros valores relacionados à atuação judicial. Esses custos não representam os salários dos magistrados, mas o gasto total da Justiça com cada profissional.
