Ao todo, a medida contará com acréscimo de 100 agentes municipais que atuarão na supervisão do Código de Posturas. As infrações preveem a apreensão dos materiais e multas de R$ 1.112,50. Fiscalização começa a apreender caixas de som e outros equipamentos em Guarujá (SP)
Reprodução/Prefeitura de Guarujá
A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, vai destacar100 agentes municipais para fiscalizar as praias do município a partir deste sábado (21). A medida busca orientar a população sobre o Código de Posturas. No município, há restrições sobre animais, caixas de som, tendas e veículos na faixa de areia, sob multa de R$ 1.112,50. (veja abaixo)
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Segundo a administração municipal, a supervisão faz parte da Operação Verão de Fiscalização, que ocorrerá até 9 de março. Neste período, os agentes atuarão diariamente nas praias urbanas da cidade, desde a Praia do Guaiuba até a Praia de Pernambuco.
Ainda segundo o município, a ação contará com apoio dos servidores de Comércio, Posturas e Vigilância Sanitária, além do auxílio da Guarda Civil Municipal (GCM). A operação busca garantir o ordenamento das praias e atender a demanda de turistas.
Entre as ações, serão feitas orientações e aplicadas infrações àqueles que estejam descumprindo as leis municipais. As informações, segundo a prefeitura, já estão fixadas em placas pela orla das praias da cidade.
Confira as infrações
Animais – Proibido o acesso na faixa de areia
Caixas de som – Proibido amplificadores de som de qualquer tipo, na faixa de areia, jardins e calçadões.
Tendas – Proibida a instalação de tendas, barracas ou similares
Veículos – Proibida a circulação e o estacionamento, inclusive de bicicletas
As ações, segundo o município, dependem de autorização prévia para não se enquadrarem como infrações. Caso as regras sejam descumpridas, os agentes poderão apreender o material utilizado e até mesmo aplicar multa de 250 Unidades Fiscais (UFs) — R$ 1.112,50
A prática de esportes e a utilização de veículos aquáticos na faixa dos jardins, da areia e no mar, bem como nos canais de navegação, será permitida desde que obedecida regulamentação específica quanto a locais e horários estabelecidos em decreto municipal. Veja abaixo:
Futebol de areia: De dezembro a fevereiro é permitido todos os dias, das 6 às 9 horas e das 17 às 22 horas. Todos em locais pré-definidos conforme decreto.
Vôlei e futevôlei: Liberados diariamente, de dezembro a fevereiro, das 6 às 10 horas e das 14 às 22 horas; em locais pré-definidos conforme decreto.
Tamboréu, beach tênis e peteca: Podem ser praticados todos os dias, de dezembro a fevereiro, das 6 às 11 horas e das 14 às 22 horas; em locais pré-definidos.
Surfe, Wind surf, kit surf, sonrisal: De dezembro a fevereiro são permitidos todos os dias e liberados em toda extensão da praia e a 150 metros de arrebentação.
Esportes náuticos (Canoagem e remo): De dezembro a fevereiro, todos os dias, das 9 às 18 horas; em locais determinados por decreto.
Esportes náuticos (Jet Ski e motor de popa): De dezembro a fevereiro, todos os dias, das 9 às 18 horas; em locais determinados por decreto, a 300 metros da arrebentação.
Frescobol: De dezembro a fevereiro, todos os dias, até às 9 horas e após às 17 horas; em toda extensão da praia.
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