Lei Orçamentária Anual foi aprovada nesta quinta-feira (19) e conta com mais de mil emendas apresentadas pelos parlamentares municipais. Vereadores aprovam orçamento de R$ 5,3 bilhões para Natal em 2025
Pedro Trindade/Inter TV Cabugi
Os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual de 2025, com previsão de receitas e despesas de cerca de R$ 5,3 bilhões.
O orçamento apresentado pela atual gestão será administrado pela nova administração que toma posse no dia 1º de janeiro, sob comando de Paulinho Freire (União Brasil), eleito em outubro.
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Os recursos previstos têm origem em impostos municipais, além de repasses estaduais e federais.
O valor representa um crescimento de cerca de 9,37% na comparação com o orçamento de 2024. Mais de mil emendas foram encartadas pelos parlamentares no projeto de lei.
A maior parte dos recursos deverá ser destinada para a educação, com previsão de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, seguida pela saúde, com R$ 800 milhões. Dispositivos legais apontam que aproximadamente 40% do orçamento devem ser destinados para essas áreas.
Os vereadores já tinham aprovado 1.089 emendas parlamentares consensualizadas entre as bancadas da situação e oposição na quarta-feira (18).
Entre os textos encartados à peça orçamentária, há uma iniciativa do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que garante recursos para a construção do segundo Hospital Público Veterinário de Natal.
Já o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destinou emenda para a aquisição de novas unidades móveis de para o Procon Municipal. Herberth Sena (PV) direcionou investimentos para serviços de infraestrutura no bairro da Redinha.
Limitações
Relator do projeto, o vereador Ranieri Barbosa (União Brasil) considerou que o orçamento é limitado e que o município precisa de repasses federais para garantir parte dos serviços.
“Muitas o município depende de emendas de bancada federal, depende de emendas impositivas dos parlamentares federais, deputados e senadores, porque há uma limitação. Sabemos que do bolo tributário nacional, o município só fica com uma média de 13%. A maioria, 67%, fica com a União e a outra diferença com o estado. E os serviços e atividades estão no município, então há realmente uma necessidade de aportes da União e de emendas parlamentares”, considerou.
