Na última terça-feira (17), em meio ao pacote de propostas aprovadas pelos deputados na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), esteve o aumento do salário dos procuradores de Justiça catarinenses, bem como de outros membros do MPSC (Ministério Público de SC). O valor estipulado no reajuste é 23,3% maior do que o atual.
Salário dos procuradores de Justiça de Santa Catarina será de R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025 – Foto: Reprodução/ND
Atualmente, o salário dos procuradores de Justiça de SC é de R$ 33.924,93, com diferença de 5% entre uma estância e outra. A nova proposta prevê uma remuneração de R$ 41.845,49 — com a mesma diferença de 5% a cada estância.
Com a aprovação da Alesc, o projeto segue para sanção de Jorginho Mello (PL). Após a confirmação do governador, a mudança irá valer a partir de 1º de fevereiro de 2025.
MPSC diz que mudança no salário dos procuradores de Justiça segue parâmetro do STF
Ao ND Mais, o MPSC afirmou que o projeto foi apresentado seguindo os dispositivos presentes na Lei Complementar nº 738/2019, que estabelece, entre outros elementos, os salários dos membros do órgão.
“A remuneração dos membros do Ministério Público, assim como dos integrantes do Poder Judiciário estadual, tem como parâmetro 90,25% dos subsídio fixado aos Ministros do STF [Supremo Tribunal Federal], conforme definido no artigo 170 da lei”, expõe o MPSC.
Em 2023, foi definido que o salários dos ministros do STF, a partir de 1º de fevereiro de 2025, passará a ser de R$ 46.366,19. “O projeto de lei aprovado pela Alesc visa, portanto, fixar o subsídio dos membros do MPSC a partir do paradigma da legislação federal”, continua o MPSC.
Valor do salários dos procuradores de Justiça deve ser de 90,5% em relação aos ministros do STF, argumenta MPSC – Foto: Nelson JR./SCO/STF/ND
O projeto, apresentado pelo MPSC à Alesc, também fixa que o valor de R$ 41.845,49 deve ser reduzido em 5% para as demais entrâncias do Ministério, ou seja, 5% a menos para o Promotor de Entrância Especial, 10% a menos para o Promotor de Entrância Final, 15% a menos para o Promotor de Entrância inicial e 20% a menos para o Promotor de Justiça Substituto.
Em relação à justificativa do aumento do salário dos procuradores de Justiça, o MPSC conclui que “a medida corresponde à recomposição parcial das perdas inflacionárias dos subsídios no percentual de 6% e integra a previsão orçamentária do MPSC para o ano de 2025”.
MPSC ganhou expansão na quantidade de procuradores de Justiça em 2024
Além do aumento salarial, em outubro deste ano, a Alesc aprovou a expansão no quadro do MPSC, com criação de novas vagas tanto efetivas quanto comissionadas.
Além do aumento do salário dos procuradores de Justiça, deputados catarinenses também aprovaram a expansão no quadro de membros do MPSC – Foto: Bruno Collaço/Agência AL
Entre os novos cargos presentes na expansão, estão:
- 10 Procuradores de Justiça;
- 20 Assistentes de Procuradoria;
- 10 cargos de Entrância Especial;
- 6 cargos de Entrância Final;
- 3 cargos de Entrância Inicial;
- 5 Promotores de Justiça substitutos.
