Câmara de Vereadores aprovou na noite da última terça-feira (17), durante sessão, projetos de autoria do poder municipal. Câmara dos Vereadores de Caruaru.
Vladimir Barreto/ arquivo
A partir de 2025, o Dia de Corpus Christi, passa a ser feriado municipal, em Caruaru, Agreste de Pernambuco. O projeto que torna a data feriado foi aprovado na noite da última terça-feira (17) durante sessão realizada na Câmara de Vereadores. Outros projetos do poder municipal também foram votados e aprovados por unanimidade.
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O projeto diz que esse é um pedido antigo da comunidade católica e que o município possui representatividade religiosa, e que a data também reforça os laços comunitários, retransmitindo os valores e tradições religiosas para as gerações futuras. Com o acrescimento de mais um feriado municipal, também foi aprovado o projeto de lei que revoga o feriado do dia 29 de junho, a partir de 2025.
Também foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
Redução da alíquota do ISS para as bet
O projeto de lei aprovado apresenta redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 5% para 2%, aplicável às empresas enquadradas no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) – “Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente” –, fundamenta-se em razões de ordem econômica e social, com vistas a promover o desenvolvimento sustentável e o progresso do município.
A redução da alíquota do ISSQN, segundo o projeto de lei, proporcionará um alívio fiscal significativo para as empresas desse setor, permitindo que retenham uma maior parte de sua receita.
Quitação Cidadã
Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado “Quitação Cidadã” denominado para o pagamento incentivado de débitos oriundos das feiras livres, mercados públicos, curral de gado, do comércio ambulante.
O projeto visa à regularização de débitos em aberto, com condições diferenciadas de pagamento, incentivando a quitação dos valores devidos, evitando que esses débitos se tornem um passivo difícil de ser quitado. Isso permitirá aos contribuintes, especialmente os microempreendedores, exercer suas atividades comerciais com maior tranquilidade financeira.
