A reforma tributária foi a prioridade desta segunda-feira (16). Outra preocupação do governo é com o déficit fiscal. Governo e Congresso intensificam negociações para aprovar medidas econômicas
A indefinição sobre os cortes de gastos do governo e a desconfiança dos agentes econômicos sobre o equilíbrio das contas públicas estão cobrando um preço dos brasileiros. A cotação do dólar segue subindo, criando uma pressão que ameaça aumentar a inflação, enquanto governo e Congresso Nacional intensificam negociações para aprovar medidas econômicas antes do recesso parlamentar.
Muitos parlamentares passaram pelas residências oficiais dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Os dois projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos terão os deputados Átila Lira, do Progressistas, e Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB na Câmara, como relatores. Eles ainda não apresentaram os relatórios. A reforma tributária foi a prioridade desta segunda-feira (16).
O projeto original do governo enviado ao Congresso previa alíquota padrão de 26,5% para os dois impostos sobre serviço e consumo – CBS e IBS. Em julho, os deputados fizeram mudanças no projeto e aumentaram a alíquota para quase 28%. Os senadores também fizeram novas concessões, na semana passada, elevando ainda mais a alíquota final do CBS e do IBS, que até 2033 vão substituir integralmente cinco impostos. A equipe econômica ainda vai fazer os cálculos da alíquota final.
As regras legislativas só permitem que os deputados, agora, retirem trechos do texto aprovado no Senado. Eles não podem mais acrescentar nada de novo ao projeto. Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, do PT, o foco nesta etapa final de votação é diminuir a carga tributária:
“No nosso cálculo, é possível, sim, algumas alterações, onde nós apresentamos ao presidente da Casa, Arthur Lira, juntamente com os correlatores, a nossa proposta, que reduz em 0.7 aproximadamente a alíquota”, diz deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG, relator da regulamentação da reforma tributária.
Governo e Congresso intensificam negociações para aprovar medidas econômicas antes do recesso parlamentar
Jornal Nacional/ Reprodução
Reginaldo Lopes anunciou que vai retirar do texto aprovado no Senado o desconto de 60% para os serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto. Somente as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico seriam autorizadas a receber de volta o dinheiro pago pelos serviços domiciliares de água e esgoto pelo sistema de cashback.
O relator também quer voltar a incluir bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista dos produtos que terão de pagar o imposto seletivo – uma taxa extra que ficou conhecida como imposto do pecado.
Mais de 480 dos 513 deputados marcaram presença na noite desta segunda-feira (16). Um quórum alto para uma segunda-feira. A expectativa é que o processo de discussão e votação da reforma tributária entre pela noite.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visitou nesta segunda-feira (16) o presidente Lula em São Paulo. Lula teve alta no domingo (15) do hospital e se recupera em casa de uma cirurgia na cabeça. Depois do encontro, Haddad afirmou que está confiante de que as votações das pautas econômicas vão ser concluídas em 2024.
“Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes para garantir que não tenha desidratação das medidas fiscais e que a reforma tributária possa ser sancionada esse ano com uma conciliação entre Senado e Câmara em torno do que foi alterado”, diz Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Os ministros Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil, também visitaram o presidente Lula e trataram da pauta econômica.
Outra preocupação do governo é com o déficit fiscal. O Tesouro Nacional concluiu que as contas do governo deverão continuar no vermelho em 2025 e em 2026. Segundo o Tesouro, no fim de 2024, a dívida deve ficar em quase 78% do Produto Interno Bruto – o conjunto de todos os bens e serviços produzidos pelo país em um determinado período. A relação dívida-PIB – um dos principais indicadores do endividamento de um país – só deve cair a partir de 2029.
