O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária colocará o Brasil como líder mundial na alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com 28,55%. Esse percentual supera o da Hungria, que atualmente possui a maior alíquota do mundo, de 27%.
Se aprovada na Câmara, reforma tributária deixará o Brasil com a maior alíquota do mundo – Foto: Freepik/Divulgação/ND
A elevação foi resultado de concessões aprovadas pelo Senado, que ainda serão analisadas pela Câmara dos Deputados. A inclusão de setores como saneamento básico na alíquota reduzida de 60% aumentou em 0,38 ponto percentual o cálculo inicial, que já superava a Hungria.
Conforme o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), os números são preliminares e poderão ser revisados com novos cálculos do Ministério da Fazenda.
Ranking dos países com maiores alíquotas do mundo atualmente – Foto: Senado Federal/Reprodução/ND
Reforma tributária do Senado deixará o Brasil com a maior alíquota do mundo
Inicialmente, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados previa uma alíquota padrão de 27,97%. As concessões feitas no Senado elevaram o percentual em 0,58 ponto, principalmente devido a benefícios fiscais para setores específicos, tornando o país com a maior alíquota do mundo.
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, “o governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”.
Proposta cria mecanismos de cashback para população de baixa renda – Foto: Pixabay
As mudanças no texto incluíram serviços funerários, medicamentos para doenças raras, remédios manipulados, fraldas e serviços de telecomunicações na alíquota reduzida. Também foram criados mecanismos de cashback para a população de baixa renda e uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.
Para manter a arrecadação equivalente a 12,45% do PIB, como prevê a reforma, setores não contemplados pelos benefícios terão que arcar com alíquotas mais altas. O próximo passo será a análise da Câmara dos Deputados, que poderá confirmar ou ajustar as alterações feitas no Senado.
*Com informações do R7.com, da Rede Record
