O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) formou maioria para a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em julgamento realizado nesta sexta-feira (13).A decisão se baseia na acusação de uso indevido dos meios de comunicaçãoe abuso de poder político nas eleições de 2022.
Com quatro votos desfavoráveis à parlamentar, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti. Caso a cassação seja confirmada, a parlamentar terá sua diplomação como deputada anulada e ficará inelegível por oito anos a partir de 2022.
A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que argumentou que Zambelli teria criado um “ecossistema de desinformação” para conquistar apoio político.
Segundo a acusação, a deputada utilizou publicações com informações falsas para desacreditar o sistema eleitoral e fomentar animosidade contra o Poder Judiciário.
O relator do caso, juiz Encinas Manfré, afirmou que Zambelli disseminou informações fraudulentas, incitando o desprezo ao Estado Democrático de Direito.
“As condutas externadas não estão sob a abrangência da liberdade de expressão. Porque esse direito fundamental não se compatibiliza à propagação de informações falsas e discursos que incitem ódio e o desprezo ao Estado Democrático de Direito. Ao compartilhar constantemente conteúdo de desinformação, abusivamente se utiliza do poder político que detém por ocupar cargo de deputada federal mediante desvio da finalidade dessa função relevante para tentar conferir credibilidade à propagação de ódio e ofensas”, declarou o relator.
O voto do relator foi acompanhado pelo presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes, e pelos juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva. Entre os argumentos da acusação, consta que Zambelli publicou conteúdos que colocavam em dúvida o sistema eleitoral e promoviam desinformação.
Já a defesa da deputada alegou que as publicações estavam amparadas pela liberdade de expressão e que não há provas suficientes para sustentar as acusações de crime eleitoral ou influência no resultado das eleições.
Durante o julgamento, o advogado da acusação, André Taubemblatt, destacou a relação de Zambelli com o hacker Walter Delgatti Neto e apontou que as publicações da deputada prejudicaram o princípio da igualdade entre os candidatos.
Segundo ele, “o sistema democrático tem que se proteger daqueles que querem solapá-lo, inclusive por dentro. Ela fez um juramento de defender, cumprir e manter a Constituição. Quando ela publica vídeos sabidamente falsos nas suas redes sociais para manter um estado de incerteza em relação a resultados definitivos da eleição, ela fere o princípio da igualdade entre os candidatos”.
Posição de Carla Zambelli
Após o avanço do julgamento, Zambelli declarou: “Vamos continuar fazendo um bom trabalho, pelas quase 1 milhão de pessoas que acreditam em mim. A Justiça de Deus está agindo e continuará agindo até o fim desse processo”.
Caso a decisão seja confirmada pelo TRE-SP, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
