Mabel, Cláudia e Caiado também foram condenados pela Justiça Eleitoral a uma pena de inelegibilidade de oito anos. Defesa do governador ainda não protocolou o recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral. Sandro Mabel (União Brasil) eleito prefeito de Goiânia em 2024
Diomício Gomes/O Popular
A defesa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), e da vice dele, Cláudia Lira (Avante), entrou com um pedido de reconsideração da decisão que cassou o registro dos dois e condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), por abuso de poder. Os três também foram condenados pela Justiça Eleitoral a uma pena de inelegibilidade de oito anos.
“É imprescindível a reconsideração da sentença recorrida […], visto que a decisão vai de encontro ao entendimento proferido pelo TRE-GO em casos semelhantes, bem como não observada a proporcionalidade da sanção imposta, conforme demonstra as razões recursais a seguir demonstradas”, escreveu a defesa.
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Os advogados de Mabel e Cláudia protocolaram o recurso na noite de quinta-feira (12) e, no documento, disseram ser imprescindível a reconsideração da sentença. A defesa de Ronaldo Caiado ainda não protocolou o recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral.
A inelegibilidade de Caiado e Mabel foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ter sido protocolada pela chapa do candidato adversário a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL). Eles foram investigados por abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura de Mabel logo após o primeiro turno das eleições municipais.
A sentença foi emitida em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti. Ao g1, a advogada eleitoral Marina Morais explicou que, na prática, a decisão não impede que Mabel tome posse do cargo de prefeito, porque assim que a defesa recorrer da decisão, ela ficará suspensa até o final do julgamento. Caso Mabel seja condenado em todas as instâncias, ao final ele pode ser impedido de continuar no cargo (entenda mais abaixo).
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O que dizem as defesas?
Em nota, a defesa de Sandro Mabel e Cláudia Lira informou que recebeu o documento com surpresa e reafirmou que “não houve qualquer irregularidade na conduta apontada”. Disse também que, como a decisão não possui execução imediata, não vai atrapalhar a diplomação do prefeito e sua vice em 19 de dezembro e a posse deles em 1º de janeiro de 2025.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (11), Ronaldo Caiado afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão da Justiça Eleitoral de Goiás e alegou que promoveu jantares com lideranças políticas para discutir a crise que afeta diversos setores da Prefeitura de Goiânia, como a situação da Saúde e a infraestrutura da Educação.
Recurso
No documento protocolado, a defesa apresentou os seguintes argumentos:
Que a sentença se baseou em documentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral apenas durante parecer final, sem que a defesa tivesse acesso prévio, o que poderia configurar redução dos direitos de defesa e violação do princípio da não surpresa;
Que a sentença utilizou fundamentos não constantes do pedido inicial, como a gravidade da divulgação em redes sociais do evento no Palácio das Esmeraldas, o que configura julgamento fora dos limites do pedido inicial: “Os autores se limitaram a informar que foi publicado na rede social dos investigados, mas não foi utilizada a alegação de que tal fato ensejaria gravidade para impor a condenação”;
Que a mídia da audiência foi disponibilizada após o prazo para apresentação das alegações finais, prejudicando a defesa;
Que a inelegibilidade aplicada a Cláudia foi unicamente justificada pela indivisibilidade da chapa, ao afirmar que ela não esteve presente nos eventos citados e nem fez uso da palavra;
Que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas foram reuniões institucionais, legítimas e não configuraram atos de campanha eleitoral, que não houve o uso de recursos públicos ou pedido explícito de votos.
Sentença
Vídeos mostram que Caiado fez campanha dentro do Palácio das Esmeraldas, diz Justiça
De acordo com a decisão, emitida na quarta-feira (11), vídeos mostram o uso indevido da estrutura governamental por Caiado para favorecer eleitoralmente de Mabel – assista acima. Segundo o documento, o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, foi organizado e decorado para receber os convidados, e o evento contou com alimentos e bebidas. As imagens foram postadas nas redes sociais do governador.
Além da pena de inelegibilidade de 8 anos, Caiado, Mabel e Cláudia Lira foram condenados ao pagamento de multas:
Ronaldo Ramos Caiado: R$ 60 mil;
Sandro da Mabel Antônio Scodro: R$ 40 mil;
Cláudia da Silva Lira: R$ 5.320,50.
A advogada Marina Morais ressaltou que, caso Mabel seja condenado em todas as instâncias, ao final ele pode ser impedido de continuar no cargo. Caso isso ocorra, segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, devem ser realizadas novas eleições, as chamadas eleições suplementares. Neste caso, até que uma nova votação seja realizada e um novo prefeito seja escolhido, o presidente da Câmara de Goiânia é o responsável por assumir a gestão municipal.
Além disso, a advogada explicou que, no caso de Ronaldo Caiado, como a decisão não se trata de uma cassação, mas de uma decretação de inelegibilidade, isso não interfere na gestão atual dele.
“Enquanto ele não tiver uma suspensão dos direitos políticos, ele consegue permanecer no cargo normalmente”, explicou a especialista.
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