É a segunda vez que Executivo tenta aprovar este tipo de congelamento de despesas, mais difícil de ser desfeito. Parlamentares veem ‘clima favorável’ para votação do pacote, após portaria do governo. Câmara dos Deputados aprova urgência para discutir projetos do pacote de corte de gastos
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O deputado Átila Lira (PP-PI), designado relator de um dos projetos do pacote de controle de gastos, disse à Globonews nesta quarta-feira (11) que a proposta deve ser votada na próxima semana, entre terça e quarta-feira.
Contudo, um dos pontos do projeto defendidos pelo governo deve ter dificuldade de ser aprovado pelo Congresso: a previsão de bloquear as emendas parlamentares.
“Isso é matéria difícil, mesmo que fique o entendimento do governo no meu relatório, vai acontecer um destaque [para retirar o bloqueio]”, disse Átila Lira.
🔎”Destaque” é o termo utilizado no Congresso para definir uma forma que os parlamentares têm de retirar trechos de um projeto em discussão.
O projeto assinado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), prevê a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias do Executivo, limitadas a 15%.
Semana decisiva para o pacote de corte de gastos
Atualmente, pela Constituição, o governo pode contingenciar as emendas parlamentares — que também é uma espécie de congelamento de despesas.
Mas o contingenciamento é mais fácil de ser desfeito, caso haja um aumento da arrecadação.
Já o bloqueio é mais difícil de ser desfeito, uma vez que está vinculado às regras do arcabouço fiscal. Por isso, há resistências de deputados e senadores em incluir a medida.
Uma tentativa anterior já tinha sido feita pelo governo durante a tramitação da lei para dar mais transparência na liberação das emendas parlamentares. Na ocasião, o dispositivo foi rejeitado tanto na Câmara quanto no Senado.
Portaria sobre emendas
Átila Lira foi escolhido relator pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta terça-feira (10), horas depois que o governo publicou uma portaria que deve facilitar o pagamento das emendas parlamentares.
Deputados e senadores vinham condicionando a votação do pacote de controle de gastos à resolução sobre a liberação desses recursos, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino permitiu o pagamento das emendas, mas fez uma série de ressalvas que dificultariam o procedimento.
A expectativa de integrantes do governo, depois da portaria, é que cerca de R$ 10 bilhões possam ser pagos ainda neste ano em emendas.
Parlamentares afirmam que o “clima melhorou muito” para a aprovação dos projetos do pacote, depois da publicação da portaria, mas ainda esperam ver o dinheiro saindo do caixa.
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Propostas do pacote
Átila Lira diz que está “debruçado na matéria e conversando com técnicos” para preparar o relatório até sexta-feira e começar a discussão com líderes partidários.
O segundo projeto do pacote terá a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A expectativa é que esse texto tenha ainda mais dificuldades, já que nele estão as mudanças envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sobre esse ponto, há resistências até mesmo na bancada do Partido dos Trabalhadores.
Há ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que Arthur Lira disse que irá apensar à outra PEC, de conteúdo semelhante, para adiantar a tramitação. Nesta proposta, o relator ainda não foi escolhido oficialmente.
Articulação política
Governistas dizem que o pacote de controle de gastos avança até a próxima semana se, até lá, houver “articulação política”.
Traduzindo, segundo eles próprios: se o dinheiro das emendas efetivamente sair do caixa e se o governo der um “sopro” do que pode haver de reforma ministerial no próximo ano.
Pelo menos dois partidos importantes se sentem subrepresentados na Esplanada: o Progressistas e o Republicanos, ambos com um ministério cada.
Se o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) for confirmado presidente da Câmara para os próximos dois anos, será necessário reacomodar o partido, na avaliação de governistas.
Além disso, a bancada do PSD na Câmara também exige mais espaço. Apesar de o partido ter três pastas, apenas uma pertence ao PSD na Câmara: o Ministério da Pesca, pasta considerada desprestigiada pelos parlamentares.
