Ministério Público recomendou realização de campanhas educacionais para conscientização de alunos e afixação de avisos em locais das escolas da rede estadual de ensino. Aluno usando o celular para jogar em sala de aula.
TV Globo/Reprodução/Arquivo
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou nessa segunda-feira (9) que a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) restrinja o uso de celulares dentro das salas de aula da rede estadual de ensino. A medida acontece em meio a criação de um projeto de lei estadual que quer proibir o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas (entenda mais abaixo).
No documento, o MP propôs a realização de campanhas educacionais para conscientizar os alunos sobre a interferência dos celulares nas práticas educativas. Ele foi enviado ao secretário de educação do estado, Mikael Cury, que tem dez dias para informar sobre o atendimento à recomendação.
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Além disso, o órgão recomendou a afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e outros espaços das escolas para que os alunos tomem conhecimento da proibição do uso dos aparelhos durante as aulas.
O documento ainda pede que o secretário determine aos gestores das escolas que sejam adotadas medidas administrativas cabíveis para que os celulares e outros aparelhos eletrônicos similares permaneçam desligados no período em que as aulas são ministradas. O g1 procurou a secretaria e aguarda o retorno.
Para a recomendação, a promotora de Justiça Érika Gomes Michetti considerou um relatório de análise produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico Pedagógico do Ministério Público, que indica que “a presença constante de telefones celulares tem contribuído para a disseminação de práticas inadequadas, como o uso de redes sociais durante as aulas, colaborando para a dispersão dos alunos e comprometendo, consequentemente, o aprendizado”.
Ela também considerou que o Regimento Geral para as Instituições Públicas da Rede Estadual de Ensino de Roraima estabelece vedações ao aluno, como a proibição do uso de celulares, aparelhos eletroeletrônicos e fone de ouvidos, exceto quando autorizados pelo professor para fins pedagógicos.
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Projeto de Lei
Em novembro, o projeto de lei que quer proibir o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas de Roraima foi apresentado em sessão na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR). O texto, de autoria da deputada Tayla Peres (Republicanos, ainda não foi discutido.
📵 O projeto nº 263/2024 restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período das aulas, incluindo intervalos. Caso seja aprovado e sancionado, o uso só será permitido para fins pedagógicos ou em caso de estudantes com deficiência ou condição de saúde que precise de auxílio.
O PL foi protocolado na Casa no dia 21 de novembro. O texto chegou a ser lido na sessão do último dia 26, mas como a deputada estava ausente, não foi votado.
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