Serviços seriam custeados pelo Poder Executivo. Governador pede que Câmara Legislativa vote proposta com urgência. Ibaneis Rocha durante discurso no Palácio do Buriti na manhã desta terça-feira (2).
Renato Alves / Agência Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), apresentou um projeto de lei que prevê que ex-governadores contem com o serviço de 4 servidores e um veículo oficial após o fim do mandato. Segundo o texto, as medidas são para fins de segurança e devem ser custeadas pelo Poder Executivo.
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O projeto de lei foi entregue nesta terça-feira (10) para a Câmara Legislativa do DF (CLDF), que deve votar a proposta. O governador pediu que os deputados apreciem o texto com urgência.
👉 O mandato de Ibaneis Rocha termina em 2026 – o governador foi reeleito em 2022. Se a proposta for sancionada até o fim deste seu segundo mandato, ele poderá utilizar das medidas propostas.
“A proposta visa assegurar que esses ex-ocupantes de cargos de alta responsabilidade tenham acesso a medidas adequadas de segurança, em razão dos riscos que podem enfrentar no período pós-mandato, tanto pela exposição política quanto por possíveis represálias”, diz Ibaneis Rocha na justificativa do projeto.
Entenda o que o projeto de lei determina
O governador do Distrito Federal, terminado seu mandato, tem direito a utilizar serviços de 4 servidores do DF;
O ex-governador também tem direito a um veículo oficial;
As medidas serão para a segurança e apoio pessoal do ex-governador;
As medidas serão custeadas pelo Poder Executivo, que também deve regulamentar a lei;
Os servidores e o veículo oficial ficam à disposição do ex-governador pelo período equivalente a um mandato (4 anos), subsequente ao término de seu exercício.
De acordo com Ibanei Rocha, é preciso “garantir que o Estado assuma a responsabilidade de proteger esses indivíduos (ex-governadores), proporcionando escolta policial, vigilância em suas residências e outras formas de proteção conforme o risco identificado”.
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