Tribunal fez 28 ressalvas e 29 determinações sobre contas do governo. Votação pelo tribunal aconteceu na manhã desta quinta-feira (28). Ibaneis Rocha durante discurso no Palácio do Buriti.
Renato Alves / Agência Brasília
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referente ao ano de 2023, primeiro ano do segundo mandato de Ibaneis Rocha (MDB). A votação pelo tribunal aconteceu na manhã desta quinta-feira (28).
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O conselheiro André Clemente, relator da decisão, fez ao todo 28 ressalvas e 25 determinações sobre as contas do governo. Veja alguns pontos:
O governo tem recorrentes realizações de despesas sem contrato formal;
Fata de sistema de informação para acompanhamento das obras públicas;
Falta de transparência nas parcerias público e privadas;
Falta de sistema e transparência das políticas de atenção primária à saúde;
Recursos previstos no ano passado não foram utilizados: o fundo da criança e do adolescente só utilizou 20% dos recursos; o fundo para modernização e manutenção da polícia civil só utilizou 1,64% e da polícia militar usou menos de 1%; a Universidade do Distrito Federal (UNDF) não utilizou recurso.
👉Consta no relatório que na Educação, por exemplo, a fiscalização do TCDF revelou que “não houve progresso nos principais indicadores da qualidade do ensino público do DF”.
👉Na Saúde, o relatório destaca que o tribunal também encontrou problemas.
“Embora os gastos com a saúde tenham somado R$ 12,4 bilhões em 2023, o Tribunal encontrou problemas na prestação de serviços em UBSs, UPAs e hospitais, incluindo má conservação das unidades de saúde, filas de espera, baixa cobertura, falhas na distribuição de medicamentos de alto custo, desigualdade na oferta se serviços, entre outras falha”, aponta o relatório.
Gráfico mostra despesas e arrecadações do GDF.
TV Globo
O documento será encaminhado para a Câmara Legislativa do DF (CLDF), que vai realizar o julgamento definitivo das contas.
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