Luiz Fernando Lima já estava afastado do cargo desde outubro de 2023, por decisão do Conselho Nacional de Justiça. No Diário Oficial de Justiça, idade é citada como motivo da aposentadoria. Desembargador Luiz Fernando Lima
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O desembargador Luiz Fernando Lima, que chamou atenção após conceder prisão domiciliar a um homem suspeito de liderar uma organização criminosa na Bahia, foi aposentado compulsoriamente. A decisão foi divulgada no Diário Oficial de Justiça desta segunda-feira (25).
Luiz Fernando Lima estava afastado do cargo desde outubro de 2023, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi mantida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No comunicado desta segunda-feira, o desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em exercício, apontou a chegada do colega aos 75 anos como motivo da aposentadoria. A determinação passou a valer a partir de sábado (23).
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Afastamento do desembargador
Luiz Fernando Lima atuava na 1ª Câmara Criminal do TJ-BA. O afastamento dele foi pedido pelo Ministro Corregedor Luis Felipe Salomão, que apontou que o desembargador estava com um caso semelhante ao do suspeito em questão, em setembro, decidiu pela não concessão da prisão domiciliar, como foi feito com ele.
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Conhecido como Dadá, Ednaldo Freire Ferreira foi liberado durante o plantão judiciário do dia 1º de outubro do ano passado. A justificativa seria que ele tinha um filho com autismo, que era dependente da figura paterna. Após a decisão pela prisão domiciliar, o homem fugiu.
Na época do afastamento do desembargador, a defesa de Luiz Fernando alegou que a decisão era uma medida desproporcional, que prejudicava a honra subjetiva e objetiva dele, além de ofender garantias constitucionais fundamentais.
Disse ainda que o CNJ teria se baseado apenas em notícia retirada da internet para abrir a investigação, sendo que esta “deveria tramitar em segredo de justiça”, e também apontou a proximidade da aposentadoria.
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