Proposta do presidente da Câmara, vereador Caio André, que não foi reeleito, permitirá que ex-vereadores e familiares tenham acesso ao plano de saúde, com custos integralmente pagos pelos beneficiários. Câmara aprova projeto de lei que garante plano de saúde a ex-vereadores.
Reprodução/Youtube
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (25), um Projeto de Lei (PL) que estende o plano de saúde dos vereadores da Casa aos ex-parlamentares. A proposta, apresentada no início do mês pelo atual presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil), ocorre após o parlamentar não ter conseguido se reeleger para o cargo.
Em nota, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclareceu que o Projeto de Lei nº 456/2024 apenas permite que ex-parlamentares tenham acesso ao plano da Geap, que é exclusivo para servidores públicos ativos e inativos, sendo os custos integralmente pagos pelos beneficiários, sem qualquer ônus ao Legislativo Municipal.
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Ao todo, foram 17 votos favoráveis e nove contrários. Votaram contra os vereadores:
Capitão Carpê (PL)
William Alemão (Cidadania)
Ivo Neto (PMB)
Jaildo Oliveira (PV)
Rodrigo Guedes (PP)
Kennedy Marques (MDB)
Lissandro Breval (PP)
Thaysa Lipp (PRD)
Yomara Lins (Podemos)
Logo após a votação e a aprovação do PL, o texto foi promulgado pelo presidente da casa e autor do texto, vereador Caio André.
A lei aprovada determina que o benefício será estendido aos familiares dos ex-vereadores, com a condição de que os ex-parlamentares que aderirem ao plano arcarão com o valor integral, equivalente ao valor pago pelos atuais servidores da Câmara Municipal.
A proposta também estipula que o pagamento será feito por meio de boletos. Atualmente, a Câmara cobre 50% do valor do plano, enquanto o outro 50% é pago pelos servidores que utilizam o benefício.
Ao justificar a lei, o vereador Caio André explicou que o serviço foi solicitado por ex-vereadores que perderam o plano de saúde ao finalizar o mandato. Ele também destacou que essa situação se aplicará a ele a partir de 1º de fevereiro do próximo ano, quando deixará de ocupar uma vaga na próxima legislatura.
