Projeto prevê subsídios de R$ 34.183,19 para o prefeito e R$ 20.975,34 para o vice-prefeito e os secretários no mandato de 2025 a 2028, em Presidente Prudente (SP). Tiago Santos de Oliveira (PP) é presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Instagram/Reprodução
O vereador Tiago Santos de Oliveira (PP) foi anunciado, nesta segunda-feira (25), como secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), para o mandato de 2025 a 2028, do prefeito eleito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos) durante coletiva de imprensa realizada em um hotel localizado no Centro, em Presidente Prudente (SP). Ainda nesta segunda-feira, a Câmara Municipal deverá votar, a partir das 20h, um projeto de lei elaborado pela Mesa Diretora, da qual o vereador é presidente, que propõe reajustes salariais de 20,85% e de 48,32% para os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, também para o período de 2025 a 2028.
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Além de Oliveira, também integram a Mesa Diretora são os vereadores Nathalia Barboza Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), como primeira secretária, e Wellington de Souza Neves (Republicanos), como segundo secretário.
Se o texto for aprovado e entrar em vigor, os salários passarão dos atuais R$ 28.283,39 para R$ 34.183,19, no caso do prefeito, e de R$ 14.141,70 para R$ 20.975,34, em relação ao vice-prefeito e aos secretários municipais.
Na justificativa oficial apresentada para o projeto de lei, os integrantes da Mesa Diretora ressaltam que os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais não são reajustados há oito anos em Presidente Prudente.
Também são citados na justificativa oficial entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que dão base de sustentação jurídica para a proposta da Mesa Diretora.
“A interpretação desses dispositivos constitucionais leva à conclusão de que o princípio da anterioridade é aplicável apenas à fixação do subsídio dos membros do Poder Legislativo (de uma legislatura para outra). Isto porque os incisos apresentam-se sequencialmente, sendo, nesse sentido, omisso quando determina a fixação dos subsídios dos componentes do Poder Executivo”, pontuam os vereadores.
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“A justificativa recorrente para a anterioridade é a de que, se tal não ocorresse, estar-se-ia legislando em causa própria, com ofensa a pressupostos basilares da Administração, como os da moralidade, impessoalidade e transparência”, prosseguem eles.
“No entanto, a fixação do subsídio do prefeito e do vice-prefeito decorre de lei de iniciativa da Câmara Municipal; assim, referidos agentes não estabelecem seus próprios subsídios, vez que o processo se inicia no Legislativo, descabendo aqui a crítica de ‘legislar-se em causa própria’. Afinal, o respectivo projeto de lei depende da iniciativa e da aprovação do outro poder estatal do município”, concluem.
Outro lado
A reportagem do g1 entrou em contato com o vereador Tiago Santos de Oliveira e a Câmara Municipal para obter posicionamentos oficiais de ambos sobre o assunto.
Em nota oficial enviada, o Poder Legislativo informou que o “vereador Tiago Oliveira continua no pleno exercício de seu mandato, na Presidência da Câmara Municipal de Presidente Prudente”.
Já o vereador não quis se posicionar.
“Não quero me posicionar… O projeto não depende só de mim, depende de 13 vereadores”, disse Tiago Santos de Oliveira ao g1.
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