Indiciado nessa quinta-feira (21), pela Polícia Federal o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), poderá responder pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo relatório da investigação, ao menos cinco evidências deixam clara a ciência e endosso do político ao plano golpista.
Evidências, obtidas pela Polícia Federal, ligam Bolsonaro a plano de golpe – Foto: Divulgacão/Observatório dos Famosos/ND
Além de ter associado Bolsonaro a plano de golpe, outras 36 pessoas foram apontadas como integrantes no esquema, que previa a tomada dos poderes federais e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Indiciados se organizavam em grupos, diz PF
A investigação aponta que indiciados se estruturaram em núcleos especializados que desempenhavam funções distintas na execução do plano golpista. Os grupos envolviam desde desinformação e ataques ao sistema eleitoral até o planejamento de ações militares e medidas coercitivas.
Segundo o inquérito, ao qual o ND Mais teve acesso, os núcleos se dividiam da seguinte maneira:
- A) Ataques virtuais a opositores;
- B) Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
- C) Tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- D) Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia;
- E) uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em:
- E.1: uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais e;
- E.2: Inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina;
- E.3: Desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.
As investigações foram baseadas em mensagens de celular, vídeos, gravações, documentos e depoimentos, incluindo a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Ex-presidente foi indiciado por tentativa de golpe de Estado – Foto: Anderson Riedel/ PR/ Reprodução/ ND
Evidências que ligam Bolsonaro a plano de golpe
Conforme revelado pela Polícia Federal, o ex-presidente teria atuado em diferentes frentes para a elaboração do plano de golpe de Estado. O inquérito aponta, ao menos, cinco momentos em que Bolsonaro foi conivente com a intenção do grupo.
Entenda participação de Bolsonaro em plano golpista:
- Elaboração de decreto ilegal: a PF aponta que o ex-presidente “enxugou” o documento nomeado como “minuta do golpe”, que previa a decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral e a prisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O documento serviria para respaldar ações militares, inclusive, com arcabouço jurídico sendo elaborado pelo Superior Tribunal Militar;
- Reuniões com militares do alto escalão: em 09 de dezembro, Bolsonaro se reuniu com o general e comandante do Coter (Comando de Operações Terrestres) do Exército Brasileiro, Estevam Cals Theophilo, para discutir estratégias relacionadas ao golpe;
- Participação no planejamento: o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, era o elo entre os envolvidos nos núcleos de organização golpista e Jair Bolsonaro, que era informado a cada atualização no planejamento. O ex-presidente estaria, segundo o relatório, no mesmo horário e local em que um dos indiciados imprimiu o planejamento operacional denominado “punhal verde amarelo”;
- Articulação com Forças Especiais: a operação clandestina, denominada “Copa 2022”, organizava a execução do golpe de Estado, em 15 de dezembro de 2022. O evento contou com a participação de militares com treinamento especializado. Segundo o relatório, os envolvidos receberam suporte logístico, financeiro e estratégico, possivelmente conectado ao núcleo político liderado por Bolsonaro;
- Resistência à transição de governo: conforme a PF, uma das evidências liga Bolsonaro a plano de golpe foi a criação de um ambiente de instabilidade institucional, questionando a legitimidade das eleições e promovendo a disseminação de desinformação.
Troca de mensagens de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, com militares ligam Bolsonaro a plano de golpe – Foto Lula Marques/ Agência Brasil. – Foto: Fotográfo/Agência Brasil/ND
Julgamento deve ocorrer em 2025
A Polícia Federal já encaminhou o relatório final da investigação ao STF (Supremo Tribunal Federal) o relatório final da investigação. “Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a instituição.
Após análise do relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, o documento será enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão tem 15 dias para decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.
Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.
