Esmeralda Bahia foi encontrada em 2001 em Pindobaçu, no norte da Bahia. Pedra é uma das maiores do mundo, considerada um tesouro nacional. Imagem de outubro de 2001 mostra a ‘Esmeralda Bahia’
Andrew Spielberger/AP
Após anos de briga judicial, a justiça dos Estados Unidos acatou, na quinta-feira (21), o pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de repatriação da Esmeralda Bahia para o Brasil. A pedra bruta foi encontrada em 2001 em Pindobaçu, no norte da Bahia, pesando aproximadamente 380 kg, e é uma das maiores do mundo, considerada um tesouro nacional. A esmeralda foi extraída e comercializada ilegalmente para o país americano.
O juiz responsável pelo caso, Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, acatou o argumento brasileiro de que a pedra preciosa foi extraída e exportada ilicitamente. O magistrado determinou, que o Departamento de Justiça dos EUA protocole a decisão final de repatriação até o dia 6 de dezembro.
A decisão ainda cabe recurso. Caso aconteça, pode haver suspensão da repatriação até nova decisão da Justiça americana. A Esmeralda Bahia segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles, no estado na Califórnia.
A decisão foi celebrada por autoridades brasileiras.
“Esta é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça. Mais do que um bem patrimonial, a Esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
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Entenda a briga judicial
A pedra preciosa foi levada do Brasil sem autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos EUA com a utilização de documentos falsificados.
Em 2017, uma decisão na Justiça Federal em Campinas, no estado de São Paulo, condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em uma ação penal cuja sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União.
Os empresários Elson Alves Ribeiro e Ruy Saraiva Filho foram condenados pelos crimes de receptação, uso de documento falso e contrabando.
A atuação do Brasil para repatriar a Esmeralda Bahia teve início com um pedido de cooperação jurídica internacional movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e enviado aos EUA por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A AGU também interveio diretamente no processo judicial perante a Corte Distrital de Columbia para reforçar a posição brasileira.
A decisão pela repatriação atende a uma petição do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu decisão da Justiça brasileira determinando a devolução. Na época, a AGU conseguiu validar um atestado internacional das decisões da Justiça brasileira e do sistema processual brasileiro. Com isso, foi reconhecida formalmente a validade da decisão do TRF3 que determinou que a propriedade da pedra é do Brasil.
A AGU atua há quase uma década na Justiça para requerer o bloqueio da Esmeralda Bahia e o reconhecimento da cooperação jurídica internacional com o Departamento de Justiça dos EUA visando o retorno da pedra ao Brasil.
No primeiro semestre de 2015, os pedidos foram deferidos e transmitidos ao Judiciário norte-americano, que determinou a aplicação da ordem de restrição sobre a esmeralda naquele país.
Com a decisão, a Justiça brasileira ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão objetivando a repatriação do minério. Desde então, a AGU tem atuado junto às instituições dos EUA para que a decisão seja cumprida conforme pedido de cooperação jurídica internacional.
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