A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 ex-integrantes de seu governo por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Entre as acusações estão a de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O caso segue para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e, posteriormente, da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Alguns dos indiciados, responderam aos jornalistas nesta tarde, outros esperam ter acesso ao processo para se pronunciar e ainda há quem não respondeu a imprensa.
As defesas dos indiciados se manifestaram sobre as acusações. Confira as declarações:
Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República
Bolsonaro usou as redes sociais para comentar o indiciamento. Ele afirmou que precisa analisar o teor do relatório da PF e que aguardará orientação de seus advogados antes de emitir um posicionamento oficial. Antes, o ex-presidente fez uma públicação sobre uma entrevista para a coluna Paulo Cappelli
– “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro. – “Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, finalizou o ex-presidente.
Walter Souza Braga Netto – General da reserva e ex-ministro da Defesa
O advogado de Braga Netto repudiou a divulgação do relatório pela Polícia Federal e destacou que aguardará o acesso oficial às informações. “Adotaremos um posicionamento formal e fundamentado após recebermos os elementos informativos”, afirmou.
Valdemar Costa Neto – Presidente do PL
Marcelo Bessa, advogado de Valdemar Costa Neto, foi direto: “Sem comentários. Não vamos comentar”, afirmou ao ser questionado sobre o caso.
Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha
A defesa do almirante reiterou sua inocência e informou que ainda não teve acesso integral aos autos do processo.
Alexandre Ramagem – Deputado federal, ex-diretor da Abin
Ramagem emitiu uma nota extensa criticando duramente as investigações:
“A lógica investigativa foi alterada. Em vez de materialidade e autoria, começou-se pela escolha de alvos, imputando-lhes crimes e ‘produzindo’ provas posteriormente. Juiz natural, competência e devido processo legal foram relativizados. Onde isso irá parar? Excessos e perseguições estão mais que evidentes”, declarou.
Tércio Arnaud Tomaz e Marcelo Costa Câmara – Ex-assessores de Bolsonaro
A defesa dos ex-assessores criticou os indiciamentos, afirmando que são baseados em “ausência de elementos concretos”.
“Confiamos que o Ministério Público reconhecerá a necessidade de diligências complementares para evitar denúncias baseadas em elementos insuficientes ou especulativos”, declarou a defesa.
Ronald Ferreira de Araújo Junior – Tenente-coronel do Exército
Os advogados de Araújo Junior afirmaram que o indiciamento “não condiz com a realidade dos fatos” e reiteraram que o cliente “não participou, a qualquer título, dos supostos crimes investigados”.
“Confiamos na análise do Ministério Público e aguardamos o acesso ao relatório da PF para maiores esclarecimentos”, disse a defesa.
Amauri Feres Saad – Advogado citado como “mentor intelectual” da minuta do golpe
A defesa de Saad destacou que não teve acesso ao relatório e criticou a divulgação pública da lista de indiciados.
“Causa espanto que a Polícia Federal disponibilize uma suposta lista de indiciados em seu site, desrespeitando o sigilo imposto pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
Divisão de tarefas e próximos passos
De acordo com a PF, os investigados agiam em grupos organizados para executar tarefas específicas, como desinformação, incitação de militares ao golpe, e ações jurídicas e operacionais.
O relatório foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se enviará o caso para a PGR. Caso a denúncia seja aceita, os acusados poderão se tornar réus no STF.
As defesas apontam falta de elementos concretos e acusam perseguição política. A próxima etapa será a análise pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá se oferece denúncia contra os indiciados.
Como a legislação trata esses crimes
Todos os crimes listados têm penas severas e são voltados a proteger o regime democrático, a estabilidade do governo e a segurança institucional do país. Além disso, o sistema jurídico brasileiro permite que essas acusações sejam julgadas mesmo que as ações não tenham sido completamente realizadas.
Agora, as acusações seguem para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirão os próximos passos do processo.
Entenda o que é ser indiciado
O indiciamento de um investigado ocorre quando o inquérito policial aponta pelo menos um indício de que ele cometeu certo crime.
A partir de evidências colhidas por diferentes meios de investigação – como depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas – o indiciamento é formalizado pelo delegado de polícia.
Quando o inquérito é concluído, a autoridade policial encaminha o documento ao Ministério Público que, se considerar que há provas contra o indiciado, apresenta uma denúncia à Justiça.
Mas, no caso de inquéritos que tramitam em tribunais superiores – como o de Bolsonaro -, o relatório da Polícia Federal é enviado ao ministro relator do caso, o responsável por supervisionar a investigação. Nesta apuração, é o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as regras internas do Supremo, uma vez emitidas as conclusões da PF, o relator envia o caso à Procuradoria-Geral da República, que pode decidir por apresentar uma denúncia formal à Justiça. Se a denúncia for aceita, os denunciados se tornam réus e passam a responder a ações penais na Corte.
Veja a lista de indiciados
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Castilho Bittencourt da Silva
- Alexandre Rodrigues Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Amauri Feres Saad
- Anderson Gustavo Torres
- Anderson Lima de Moura
- Ângelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Carlos Giovani Delevati Pasini
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Filipe Garcia Martins
- Fernando Cerimedo
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro
- José Eduardo de Oliveira e Silva
- Laércio Vergílio
- Marcelo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara
- Mário Fernandes
- Mauro Cesar Barbosa Cid
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Ronald Ferreira de Araújo Junior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Tércio Arnaud Tomaz
- Valdemar Costa Neto
- Walter Souza Braga Netto
- Wladimir Matos Soares
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