São 5.451.144 de veículos com impostos atrasados de 2020 até a metade de outubro deste ano. Secretaria Estadual da Fazenda alega que parte dos proprietários não recolhe o tributo no prazo e opta por aguardar o licenciamento obrigatório, de julho a dezembro. Valor acumulado de IPVA em São Paulo é bilionário
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As 39 cidades da região metropolitana de São Paulo acumulam R$ 3.584.450.539 em Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) desde 2020.
O valor é resultado do atraso do pagamento de 5.451.144 de veículos até a metade do mês de outubro. Veja a tabela completa abaixo:
IPVA atrasado na Grande SP
Segundo Sergio Avelleda, coordenador do Núcleo de Mobilidade do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a situação aponta para um descontrole do sistema de trânsito: “Sabemos que, no Brasil, mais da metade dos motociclistas conduzem sem habilitação. Isso, aliado a R$ 3 bilhões de IPVA, mostra que os condutores estão destemidos, ou seja, não têm medo de ser abordados pelas autoridades e ter os seus veículos apreendidos e as sanções aplicadas”.
De acordo com o especialista, a melhor forma de melhorar e ainda recuperar o controle do trânsito é incrementar a fiscalização nas vias. “Você poderia até, aliado a câmeras, já selecionar previamente os carros que estão com dívida de IPVA.”
No caso dos motociclistas, argumenta, seria possível fazer uma fiscalização rotineira em vias e horários distintos. “Os números demonstram, em essência, que ninguém tem medo de ser fiscalizado”, opina Avelleda.
Daniel Guth, é mestre em urbanismo e consultor em políticas de mobilidade urbana, enxerga a situação de maneira parecida: “Eu entendo que o IPVA tem uma função fundamental, já que ele é a única contribuição de fato que os motoristas têm que não está vinculado ao uso do automóvel, mas à propriedade dele, e não é um imposto que é revertido ao local em que o carro circula. Nesse sentido, não fiscalizar a cobrança do IPVA, deixar débitos em aberto por tanto tempo, é uma forma de estimular maus motoristas. São pessoas que não são cobradas e não têm nenhum tipo de punição mais severa”, explica.
Conforme elabora Guth, houve uma mudança no Código de Trânsito em 2021 para que não fosse feita a apreensão de veículos pelo não pagamento de IPVA. “É um afrouxamento das leis”, diz. “Circular sem o licenciamento sem quatro anos é muito grave”.
Por fim, o terceiro especialista ouvido pela TV Globo, Daniel Santini, mestre e doutorando na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, trouxe uma reflexão: “O montante acumulado revela que existem dois pesos e duas medidas para a mobilidade no Brasil. Não custa lembrar que o artigo 176 do Código Penal ainda prevê prisão para quem entrar no ônibus sem dinheiro para pagar. Então, existe uma diferenciação que é muito estranha”.
Santini afirma que as pessoas tendem a ser lenientes com quem comete infrações de trânsito ou deixa de pagar os impostos devidos. No entanto, pontua, há indivíduos que estão sendo beneficiados pela omissão do Estado e do poder público de forma geral.
“Além disso, cabe lembrar também que parte dessa omissão está hoje muito presente na falta de capacidade de fiscalização, o que ajuda a entender por que tem tantos carros circulando. Isso se revela também no uso constante por outros veículos de ciclofaixas, pelo estacionamento em calçadas, estacionamento de veículos privados, inclusive em calçadas.”
Isso configuraria, segundo ele, uma série de desrespeitos a regras básicas de trânsito.
Os valores pagos em IPVA têm várias destinações. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) explica que o correspondente a 20% do valor arrecadado com o imposto é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O montante remanescente é repartido do seguinte modo: metade vai para o estado e a outra metade, para o município de registro do veículo. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, assim, será destinada às mais variadas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo.
A pasta destaca também que para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
Também é possível pagar pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Sobre os atrasos, a Sefaz informa que o calendário de pagamento do IPVA no Estado de São Paulo é concentrado de janeiro a maio, com opções de quitação do imposto à vista com desconto, ou parcelamento em cinco vezes.
Parte dos proprietários não recolhe o tributo no prazo e opta por aguardar o licenciamento obrigatório, de julho a dezembro. Ainda segundo a Sefaz, por essa razão, a inadimplência será naturalmente reduzida ao patamar dos anos anteriores até o final do exercício atual.
