Santa Catarina vai realizar, nesta sexta-feira e sábado (22 e 23/11/24), o Congresso Estadual da Anoreg/SC. A entidade que representa as quase 600 serventias no Estado vai reunir especialistas para debater inovações e novos serviços disponibilizados aos cidadãos. O evento será no Riviera Business & Mall, em Itajaí, e as inscrições destinadas a operadores da área já podem ser realizadas.
Entre os temas, o uso da Inteligência Artificial (IA) para agilizar os procedimentos e a Conta Notarial, uma conta para consignação de valores no cartório que garante segurança para as partes em negócios e transações. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) pelos cartórios, que já resultou na adequação de mais de 34 mil imóveis no Estado, é outro assunto em discussão.
Também serão debatidos os recentes convênios firmados com o Tribunal de Justiça (TJSC) para facilitar a recuperação de receita pública em Santa Catarina, por intermédio do protesto – inclusive o e-proc ganhará o “Botão Protesto”, permitindo que todos os credores públicos e particulares que já ajuizaram ação de cobrança possam encaminhar suas dívidas a protesto diretamente no sistema de acompanhamento processual.
Entre os exemplos práticos da aplicação da IA nos cartórios estão a verificação da autenticidade de documentos, da identidade das partes, conferência da conformidade legal de documentos e acordos a partir dos requisitos exigidos na legislação, e até o preenchimento de dados de forma automatizada. Outra vantagem é que a IA pode ser treinada para a prevenção de fraudes, como uma assinatura falsa em uma procuração, e para detectar possíveis erros ou informações incoerentes em documentos.
Equipamentos das serventias são avançados e serviços são digitalizados – Foto: Renato Gama
Em tecnologia, os cartórios de Santa Catarina são pioneiros: o Estado foi o primeiro a utilizar o Selo Digital Fiscalizador, que permite conferir a autenticidade de documentos emitidos pelas serventias, e o primeiro a contar com todos os cartórios interligados nas centrais nacionais de serviços, que permitem requerer atos de forma on-line e certidões de qualquer lugar do País. No cartório, os equipamentos são avançados, com os serviços digitalizados.
Conta Notarial traz mais segurança em transações e negócios
Inovação nas transações comerciais, compra e venda de imóveis e demais bens, a Conta Notarial (ou Conta Escrow) é prevista no Marco Legal das Garantias (lei federal 14.711/23), e permite que os tabeliães de notas façam a gestão dos valores recebidos em transações até que o negócio tenha sido completado. Isso garante que o acordo envolvendo bens ou serviço adquirido será cumprido por todas as partes.
Equipamentos das serventias são avançados e serviços são digitalizados – Foto: Renato Gama
O assunto é tema de painel às 14h30 de sábado. O funcionamento é simples: um comprador de imóvel pode depositar o pagamento na Conta Notarial até que o bem seja transferido para o seu nome. O cartório irá certificar tudo e no final transferir o valor para o vendedor do imóvel. Da mesma forma, por exemplo, uma empresa poderá depositar na conta consignada o valor de uma encomenda feita à indústria, que será transferido à mesma quando a produção for entregue. Caso o acordo feito entre as partes não seja cumprido, o tabelião dará cumprimento ao que foi acordado, que pode ser a devolução do valor à parte que o depositou de forma consignada. O custo é baixo, mediante a segurança que o recurso oferece: será de 0,08% da operação. Além da segurança e garantia, a conta também ajudará a prevenir golpes – Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 ocorreram mais de 200 golpes por hora, quase 2 milhões de ocorrências.
Avanços para a sociedade
Os cartórios de Santa Catarina irão debater no congresso, ainda, outros temas que refletem as atualizações e avanços na atividade dos cartórios em serviços oferecidos à população, com destaque para as atualizações legislativas mais recentes e a desjudicialização, que é a transferência para as serventias de atos que dependiam de ação judicial. União estável, divórcio, inventário, apostilamento, hipoteca, alienação fiduciária e regularização fundiária são alguns dos exemplos. “Os cartórios de Santa Catarina são referência nacional em modernização, agilidade, segurança jurídica e tecnologia, mas podemos avançar ainda mais na melhoria dos serviços”, destaca o presidente da Anoreg/SC, Otávio Margarida.
CONGRESSO ESTADUAL DA ANOREG/SC
Data: 22 e 23 de novembro de 2024
Local: Riviera Business & Mall – Av. Osvaldo Reis, n° 3.281, Praia Brava, Itajaí
Inscrições aqui
PROGRAMAÇÃO:
22 de novembro, sexta-feira
19h – Abertura oficial
20h – Palestra Magna – Desembargador Artur Jenichen Filho, Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
23 de novembro, sábado
9h – Casamento e União Estável – temas controversos na atividade notarial e registral
Palestrantes: Ana Paula de Oliveira Antunes e João Ricardo Aguirre
9h45 – Busca e apreensão de bens imóveis – Aspectos destacados
Palestrantes: Hercules Alexandre da Costa Benício e Vítor Stagi Almada
10h30 – Os impactos da Inteligência Artificial e novas tecnologias para a atividade notarial e registral
Palestrante: Renato Ishii
11h15 – Protesto – Integrações entre Cenprot e o Poder Judiciário de Santa Catarina – Projeto SCPP/ACERTASC e “Botão do Protesto”
Palestrantes: Rafael Maas dos Anjos, Gustavo Farias, Eduardo Cardoso Silva, Flávio Martins Alves e Gustavo Soares de Souza Lima
14h30 – Conta Notarial como garantia dos negócios (Escrow Account)
Palestrantes: Guilherme Gaya, Eduardo Calais Pereira e Leandro Augusto Neves Corrêa
15h15 – Nova Lei de Garantias – Impactos na atividade extrajudicial
Palestrantes: Francisco José Barbosa Nobre e Alan Felipe Provin
16h30 – Regularização Imobiliária – REURB
Palestrante: Renato Martins Silva
17h15 – Extrajudicialização – Impactos e desafios para a atividade notarial e registral
Palestrantes: presidentes de todas as especialidades dos cartórios
18h15 – Perguntas e respostas
