Órgão indicaque a necessidade de interrupção da atuação de integrantes de facção criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem pública. Sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no CAB, em Salvador
MP-BA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) publicou, nesta quinta-feira (21), no Diário de Justiça Eletrônico, que defende a conversão de prisão em flagrante em preventiva, nas audiências de custódia, nos casos em que haja suspeita de participação em facção criminosa.
O órgão informou que um dos enunciados indica a necessidade de interrupção da atuação de integrantes de facção criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem pública, sendo fundamentação suficiente para requerer a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante a audiência de custódia.
Conforme o MP-BA, outro enunciado indica que a participação em organização criminosa pode se dar pela gravidade concreta do crime, como as seguintes ações:
Apreensão de arma de fogo longa
Grande quantidade de entorpecentes
Repetição de condutas relacionadas ao tráfico de drogas
Atitude de confronto armado contra agentes do Estado
Prática de atos de intimidação pública, como a queima de veículos em vias públicas
Os enunciados, que, segundo o MP-BA, têm caráter orientativo e alinham a atuação dos membros do MPBA, foram aprovados na sessão em que os integrantes do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim) destacaram a necessidade de uma ação coordenada e estratégica no combate ao crime organizado.
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