Textos aprovados valorizam línguas indígenas, artesanatos produzidos em comunidades locais e incentivo à produção agrícola Leis estaduais valorizam povos indígenas
Nonato Sousa/SupCom ALE-RR
Roraima tem quase cem mil pessoas declaradas indígenas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para valorizar os povos originários, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) aprovou textos que enaltecem e preservam os costumes e tradições das comunidades. Além disso, a Casa tem a Comissão de Políticas Indigenistas, que trata e discute as necessidades dos indígenas no estado.
Em setembro deste ano, os parlamentares aprovaram a Lei nº 2055/2024, que reconhece as línguas indígenas faladas em Roraima como patrimônio cultural imaterial, estabelece a cooficialização de todas elas e cria a Política Estadual de Proteção das línguas indígenas. Além do português, o texto menciona como idiomas cooficiais: Hixkaryana, Ingarikó, Maku, Makuxi, Ninam, Patamona (Kapon), Sanumá, Taurepang (Pemón), Wai-wai, Wapixana, Yanomami, e Yekwana (Maiongong
Línguas indígenas faladas em Roraima são patrimônio cultural imaterial
Eduardo Andrade/ SupCom ALE
A lei é uma iniciativa do presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio, e reforça a Lei nº 1782/2023, do ex-deputado Evangelista Siqueira, que reconhece as línguas locais como de relevante interesse cultural.
Para Sampaio, a diversidade linguística existente em meio aos povos originários precisava ser materializada em um texto legislativo, já que a Constituição Federal assegura às comunidades indígenas a utilização das línguas maternas em processos próprios de aprendizagem. Por essa razão, muitas comunidades adotam o ensino da língua indígena e do português.
Presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio
Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR
“É dever do Estado proteger e manter vivos os idiomas como direito dos povos indígenas. Essa é também uma política internacional da qual o Brasil é signatário, e esses tratados determinam a implementação de iniciativas e ações de valorização e o reconhecimento das línguas indígenas no âmbito da cultura, da educação, da ciência, da tecnologia, em todos os níveis. Então a lei discutida e aprovada por este parlamento vai ao encontro da valorização dos povos originários e tudo o que eles representam para o país”, declarou Sampaio.
Para a ativista pelos direitos indígenas Marilena da Silva Ramos, que possui o nome artístico Mari Makuxi, as leis que abordam as pautas indigenistas são importantes para o movimento. Filha de Makuxi com Monaikó, nasceu na comunidade Contão, em Pacaraima, e morou na comunidade Pacú, localidade de difícil acesso na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Normandia.
Ativista Mari Makuxi fala da necessidade de leis para preservar cultura indígena
Marley Lima/ SupCom ALE-RR
“Falo um pouco Makuxi e entendo um pouco Taurepang. Hoje, sei a importância da língua materna na família ou nas comunidades. Nossa cultura milenar, as nossas ancestralidades, que nos preparou, nossos costumes, estão se perdendo. Já não se faz o que a minha avó ou meu avô repassou para a família. As leis são importantes para dar segurança de cada povo e dos povos originários como um todo, para que possam [influenciar a visibilidade indígena] nos jogos, nas músicas, nas histórias, nas memórias, no teatro, para as nossas crianças manterem nossa cultura viva”, enfatizou Mari Makuxi.
Comissão permanente na Casa
Criada no ano de 1999, a Comissão de Políticas Indigenistas tem papel crucial no parlamento, pois é responsável por discutir as propostas de lei que tratam de temas relacionados aos indígenas, promover audiências públicas e debates com as comunidades. Hoje, o grupo é formado pelo deputado Dr. Meton, que está como presidente, Armando Neto, que é vice-presidente, e os membros Marcelo Cabral, Soldado Sampaio e Odilon.
Na atual legislatura, Armando Neto conseguiu aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 004/2023, que mudou o termo “índio” para “indígenas” e “povos indígenas” na Constituição Estadual. A Casa Legislativa também aprovou a Lei nº 1818/2023, que mudou o nome da Secretaria de Estado do Índio para Secretaria dos Povos Indígenas, como forma de valorizar a diversidade das comunidades. Também foi apreciada pelos parlamentares a Lei nº 1877/2023, de Dr. Meton, que criou a Semana da Mulher Indígena em Roraima.
Já a Lei nº 1180/2017 institui o Dia Estadual do Professor Indígena, como forma de homenagear esse profissional que é considerado uma autoridade nas comunidades indígenas, além de fortalecer a categoria. Importante ressaltar que a Educação roraimense é pioneira no reconhecimento de uma educação indígena específica, diferenciada, bilingue e intercultural, tendo sido Roraima o primeiro estado a criar a carreira do professor indígena.
O presidente da Comissão de Políticas Indigenistas, deputado Dr. Meton lembrou que a Casa Legislativa tem desempenhado um importante trabalho de valorização das comunidades, aprovando os projetos de lei que enaltecem as línguas, os costumes e as tradições dos povos originários. Para ele, os indígenas representam um legado de luta, resistência, conhecimento e conquistas, que são essenciais para a preservação da história brasileira.
Ele destacou que, nos últimos meses, fez indicações ao Governo de Roraima para atender as demandas das comunidades. Entre as requisições estão uma ambulância para atender a unidade de saúde Bom Samaritano, e a reforma das escolas indígenas Hermenegildo Sampaio, Marechal Cândido Rondon e Professor Geraldo Crispim, localizadas, respectivamente, nas comunidades Barata, Boqueirão e Coqueirinho.
Deputado Dr. Meton é presidente da Comissão de Políticas Indigenistas
Marley Lima/ SupCom ALE-RR
Na infraestrutura, Dr. Meton solicitou a retomada da obra das vicinais 6 e 10, na região da Vila Reislândia, a reconstrução da ponte de madeira no Boqueirão, a construção urgente de um novo destacamento da Polícia Militar na Vila do Taiano, a destinação definitiva de um trator e equipamentos agrícolas para atender produtores da Comunidade Indígena do Coqueirinho. A mais recente indicação se trata da criação de uma galeria em memória dos povos originários e tradicionais na Assembleia Legislativa de Roraima.
“Somos o estado com a maior população indígena do Brasil, em termos proporcionais, e os deputados estão atentos às pautas indigenistas. Por toda a contribuição que os indígenas tiveram ao longo dos séculos, compartilhando seus saberes com a sociedade, a medicina tradicional, mostrando o respeito pela natureza, este parlamento tem debatido suas necessidades, mantendo o diálogo com as lideranças, para continuar atuando em benefício das comunidades. As indicações que fizemos têm por objetivo contribuir com a qualidade de vida de quem vive nas comunidades”, declarou Dr. Meton.
Textos enaltecem artesanato produzido em comunidades locais
Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR
A Lei nº 864/2012 trata do Programa Estadual de Incentivo à Produção nas Comunidades Indígenas, como forma de dar autonomia às localidades, respeitando as diferenças culturais. Recentemente, os parlamentares estaduais aprovaram a Lei nº 1848/2023 que cria um plano de fomento para a agricultura familiar indígena, bem como discute a destinação de recursos financeiros.
Também estão em vigor as Leis nº 1591/2021 e 1594/2021 que criou o Selo de Qualidade Artesanal Indígena e o programa de certificação do artesanato indígena, para atestar e incentivar o consumo de produtos feitos pelos indígenas do estado.
E com o intuito de promover a inclusão econômica e social, além de fomentar a produção com sustentabilidade, foi aprovada a Lei nº 942/2013 que criou o Programa de Incentivo e Apoio à Produção Agrícola Familiar e Indígena em Roraima. A norma estimula o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar e indígena, melhorando as condições de vida, gerando emprego e renda no campo.
SAPL
Para conferir todas as normas aprovadas pela Casa Legislativa, basta entrar no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta implementada em parceria com o Senado Federal, que facilita o acesso da população às matérias em tramitação, pautas das sessões plenárias, informações institucionais, normas em vigor e a outros assuntos referentes ao parlamento estadual.
O acesso ao sistema é feito por meio do site da Assembleia Legislativa (https://al.rr.leg.br/), clicando na aba “Atividade Legislativa”.
