Votação do projeto de lei que propõe reajuste salarial de até 48,32% para prefeito, vice-prefeito e secretários foi adiado. Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovaram nesta segunda-feira (19) o orçamento do município para o exercício de 2025 previsto em mais de R$ 1,15 bilhão.
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Durante a sessão ordinária, os parlamentares aprovaram em primeira e segunda discussões o Projeto de Lei nº 1.242/18, do dia 30 de setembro, de autoria do prefeito Ed Thomas (MDB), que estima a receita e fixa a despesa de Presidente Prudente no valor total de R$ 1.151.766.912.
Além disso, os vereadores apresentaram 675 emendas impositivas, que destina o maior montante da receita para entidades assistenciais do município.
Conforme o Poder Legislativo, cabe ressaltar que, conforme delimita o Regime Interno, “as sessões em que se discutir o orçamento terão a ordem do dia reservada a esta matéria e o expediente ficará reduzido”.
Aumento nos salários de prefeito, vice e secretários
Em contrapartida, o projeto de lei elaborado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, que propõe reajustes salariais de 20,85% e de 48,32% para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no mandato de 2025 a 2028, foi adiado para a próxima sessão.
O vereador Mauro Neves (PODE) pediu pelo adiamento da votação, justificando que era necessário mais tempo para analisar melhor a proposta, levando em consideração, principalmente, a situação financeira da prefeitura.
Se o texto for aprovado e entrar em vigor, os salários passarão dos atuais R$ 28.283,39 para R$ 34.183,19, no caso do prefeito, e de R$ 14.141,70 para R$ 20.975,34, em relação ao vice-prefeito e aos secretários municipais.
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Sessão
Em outras duas sessões extraordinárias, os parlamentares apreciaram e aprovaram outros sete projetos.
Já no expediente com votação, foram deliberados 35 requerimentos de providências e informações, 30 requerimentos de congratulações, três moções, dois requerimentos de votos de pesar e um requerimento de cartão de prata.
No expediente sem votação e de leitura dos ofícios, foram encaminhadas 61 indicações de melhorias para diversos bairros.
Além disso, ainda na sessão ordinária desta segunda-feira, foi realizada a entrega de cartão de prata para a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (AFRESP), “pelo trabalho realizado com a destinação de recursos a diversas instituições assistenciais, através de seu Fundo de Assistência Social, o FUNDAFRESP”. A autoria do requerimento é do vereador Douglas Kato (xxxx).
Ainda foi entregue cartões de prata aos cinco melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-063, de Presidente Prudente, do ano de 2024.
Confira os projetos debatidos com urgência e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 055/18. Autor: Prefeito Municipal. Reduz, excepcionalmente, para 40 (quarenta) dias, no ano letivo de 2025, o prazo estabelecido no §1º, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 250, de 22 de dezembro de 2020, para celebração de novo contrato de trabalho pelos docentes contratados nos termos da referida Lei Complementar, e dá outras providências. (PLC N° 07/2024). Aprovado primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1263. Autor: Prefeito Municipal. Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “ESPAÇO CULTURAL DE CULTURA E ARTES”. (PL nº 168/2024). Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1264. Autor: Prefeito Municipal. Dispõe sobre alteração de denominação da atual Estrada “MIKIO MAEHARA”, anexa ao Condomínio Damha 3, para Avenida “MIKIO MAEHARA”, e acrescenta este item à Lei 5.001/97, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações). Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1265. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00, destinado à Secretária Municipal de Assistência Social, referente à abertura de ficha orçamentária para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente. Aprovado primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1266. Autor: Prefeito Municipal. Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referente à abertura de ficha orçamentária de sentenças judiciais. Aprovado primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1262/18. Autor: Mesa Diretora do 2º Biênio. Assunto: Transfere bens patrimoniais que especifica, registrados no Controle Patrimonial da Câmara Municipal para o Poder Executivo de Presidente Prudente, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 1256/18. Autor: Mesa Diretora do 2º Biênio. Assunto: Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, a partir de 01.01.2025. Adiado para a próxima sessão.
Projeto de Decreto Legislativo nº 99/18. Autora: Nathália Barbosa Gonzaga Da Santa Cruz. Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, à Excelentíssima Senhora DULCE DE MELLO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como Fundadora e Presidente da AMIBRAN – Associação Melhor Idade do Brasil Novo, e Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Presidente Prudente – Biênio 2024-2025. Aprovado em discussão única.
A sessão foi transmitida online e está disponível na internet.
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