De acordo com a prefeitura municipal, a taxa de inadimplência da TPA de Bombinhas na última temporada foi de 55%. O município destaca que o número tende a diminuir durante o ano conforme as notificações são enviadas.
Apenas após três notificações o nome do devedor da TPA de Bombinhas vai a protesto – Foto: Prefeitura de Bombinhas/Divulgação
O visitante que não realiza o pagamento da taxa recebe uma carta no endereço cadastrado. A cobrança é feita de forma “amigável”, em consonância com uma recomendação de auditoria realizada pelo TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado).
O que significa que a dívida não é gerada de forma automática. Apenas após três notificações o nome do devedor vai a protesto e é gerada uma dívida ativa no município de Bombinhas, como um imposto municipal.
O nome do devedor não suja ou vai para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), mas o débito impede que algumas operações sejam realizadas no município, como negociações de imóveis, financiamentos e serviços municipais.
Quais são os outros usos dos recursos da TPA de Bombinhas
A Prefeitura de Bombinhas faz diferentes usos da arrecadação obtida com a TPA – Foto: Reprodução/Internet
Em relatórios disponibilizados no Portal da Transparência, foi verificado o uso do dinheiro da TPA de Bombinhas também para outros serviços, que incluem:
- Despesas de tarifas bancárias, prestação de serviços de locação, custódia e transporte de valores e folhas e encargos de agentes;
- Aquisição de lixeiras urbanas;
- Contratação de empresas para fornecimentos de links para acesso de internet fibra ótica; para operadora de cartão de débito e crédito para pagamento eletrônico da taxa;
- Despesas referentes ao consumo de água e energia elétrica;
- Programa de voluntariado em unidades de conservação: aquisição de coletes e coffee break para 40 pessoas;
- Programa Bandeira Azul: aquisição de mastros; mesas e cadeiras; manutenção; empresa para confecção de placas; monitoramento da qualidade de água das praias de Quatro Ilhas e Mariscal;
- Contratação de empresa para serviço técnico especializado em gestão de praia.
Arrecadação é usada em serviços diários de limpeza das praias durante a temporada de verão – Foto: Prefeitura de Bombinhas/Divulgação
Em nota ao Grupo ND, a Prefeitura de Bombinhas listou os principais usos da arrecadação da TPA:
- Aquisição de bote inflável e de lancha para reforçar a fiscalização da Famab;
- Serviços diários de limpeza das praias durante a temporada de verão;
- Instalação de 300 lixeiras para orgânicos e 300 para recicláveis nas praias;
- Implantação e manutenção de banheiros públicos equipados com duchas;
- Confecção de placas de sinalização para trilhas e de educação ambiental;
- Recuperação de vegetação e isolamento de áreas para regeneração;
- Serviços de limpeza urbana, incluindo capinação mecânica e manual, varrição e roçadas nas vias e espaços públicos;
- Elaboração dos Planos de Manejo do Parque Natural Municipal Costeira de Zimbros e do Parque Municipal do Morro do Macaco;
- Monitoramento marinho e manutenção da certificação da Bandeira Azul;
- Outras ações essenciais para a conservação.
