Apesar de ter se originado visando à criação de projetos ambientais, a maior parte dos R$ 121 milhões arrecadados por Bombinhas com a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) entre 2015 e 2024 foi destinada a serviços de limpeza urbana e de praia.
Maior parte dos recursos arrecadados com a TPA de Bombinhas vai para a limpeza de praias, segundo dados do Portal de Transparência – Foto: Marco Santiago/ND
Ainda assim, a reportagem do Grupo ND constatou a existência de sujeira nas praias, reclamação que não é incomum por parte dos visitantes na temporada.
Além disso, a própria balneabilidade das águas também não demonstra resultados. Os índices nos nove pontos analisados pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente) mostram quatro deles impróprios para banho na última avaliação, publicada dia 6 de novembro.
A redação da lei que instaurou a TPA de Bombinhas é clara ao alegar ser a “única alternativa de conter os prejuízos ambientais em razão da excessiva visitação de pessoas durante o período de novembro a abril”.
O regimento detalha que os recursos obtidos com a taxa “devem ser aplicados nas despesas realizadas em seu custeio administrativo; em infraestrutura ambiental; manutenção das condições gerais de acesso e preservação dos locais turísticos de natureza ambiental; preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais; fiscalização, autuação de arbítrios cometidos contra o meio ambiente, inclusive nas áreas de costões rochosos; regulação de áreas ambientais de preservação permanente sujeitas a visitação; projetos de educação ambiental; limpeza e conservação das áreas ambientalmente protegidas; e limpeza pública e ações de saneamento”.
A equipe do NDI (Núcleo de Dados e Investigação do Grupo ND) teve acesso aos dados apresentados em plenário sobre o destino dessa verba.
Todos os números são retirados do Portal da Transparência de Bombinhas – Arte: Gil Jesus/Jornal ND
Críticos da taxa, deputados estaduais contestam a “falta de transparência” e alegam uso inadequado, ou insuficiente, do dinheiro.
Todos os números são retirados do Portal da Transparência de Bombinhas. Em nota, a Prefeitura de Bombinhas afirmou “não possuir” o detalhamento total dos gastos ano após ano, mas listou algumas das ações em que o dinheiro foi utilizado.
O que pensa o setor produtivo sobre a TPA de Bombinhas
A reportagem do Grupo ND entrou em contato com representantes de setores econômicos da cidade a respeito do tema. Entre posicionamentos contra e a favor da taxa, diversos pontos são levantados para debate.
Em nota, a diretoria da AEMB (Associação Empresarial de Bombinhas) afirma que fez parte da constituição do Conselho Gestor da TPA, e visa a transparência do processo “em nome dos nossos associados e sociedade em geral”. A entidade ressalta, entretanto, que as questões de constitucionalidade “cabem aos órgãos específicos”.
Veja os valores arrecadados com a taxa desde 2015 – Arte: Gil Jesus: Jornal ND
Pelas ruas de Bombinhas, a reportagem da NDTV ouviu visões distintas da discussão. Um comerciante, que não quis se identificar por medo de retaliação, é incisivo nas críticas à gestão da verba arrecadada com a TPA. Segundo ele, não se vê ações de preservação do meio ambiente na cidade.
“Nenhum projeto, por exemplo, de coleta de lixo subaquática, nos costões, pois Bombinhas é uma península, sendo que 80% da costeira são pedras e não existe uma limpeza. Fazem somente nas praias”, contesta.
Por outro lado, o empresário Claudir Carlos Pinheiro enxerga com bons olhos a existência da taxa no município. Atuante no setor de turismo, ele comenta que o objetivo da TPA de Bombinhas é que quem entre contribua para a limpeza e beleza da cidade.
O empresário destaca a segurança, que aumentou sob seu ponto de vista, e a mobilidade, visto que há problemas de filas durante o verão, mas “sem a TPA seria impossível andar de carro na cidade”.
De olho nos dados
Na aba de transparência do uso do dinheiro da TPA de Bombinhas no portal da prefeitura, há relatórios oficiais do destino da verba para apenas dois anos: 2019 e 2020.
A reportagem questionou a Prefeitura de Bombinhas sobre os relatórios de prestação de contas dos outros anos, mas a assessoria de comunicação do município enviou apenas uma lista de ações, e informou “não possuir” os relatórios detalhados para cada ano.
